Barbosinha defende regulamentação da carreira de policial penal Federal

| REDAçãO MS NEWS


A regulamentação da carreira de policial penal federal recebeu um apoio de peso em Mato Grosso do Sul. O deputado Barbosinha (DEM-MS) está apoiando a categoria para que o Governo Federal promova a regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal.

Para tanto Barbosinha apresentou indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na última quinta-feira (10), pedindo que o Ministério da Justiça encaminhe resposta formal com mais esclarecimentos acerca do processo de regulamentação da Carreira da Polícia Penal Federal, acompanhada de cronograma para término do procedimento e consequente edição do regulamento.

Os policiais penais Federais, que ainda são chamados de agentes federais de execução penal, querem que a Emenda Constitucional (EC 104/2019), seja cumprida pelo Governo. Essa Emenda alterou o art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Penal nos Estados, na União e no Distrito Federal. O objetivo da PEC, em análise, foi de conceder prerrogativas mínimas aos executores da pena privativa de liberdade, contribuindo para o fortalecimento da categoria e combate ao crime organizado.

'Ocorre que, na conformidade do que foi exposto pelos representantes da categoria em documento recebido no meu gabinete, o processo de regulamentação da carreira da polícia penal Federal está parado há mais de 500 dias, sem que o Poder Executivo informe os motivos da paralisação ou apresente um cronograma para a concretização da citada regulamentação', explicou o deputado estadual.

Tendo em vista que a matéria é de competência federal, o deputado solicitou o que ele chama de ‘comunhão de esforços’ entre os representantes do Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional para intercederem em favor da categoria.

O parlamentar encaminhou o pedido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e ainda solicitou apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal). Barbosinha reforça esse pedido encaminhando o documento à principal interlocutora do Governo Bolsonaro, uma das principais representantes de Mato Grosso do Sul em Brasília, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deputada federal licenciada, Tereza Cristina, para que ela interceda na aprovação da medida.

A solicitação é decorrente de um pleito externado pelos policiais penais federais Izaqueu Santana França e Altair Gomes Nunes Júnior, que encaminharam ao gabinete do deputado Barbosinha uma manifestação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais, Helder Jacoby.

Quer receber notícias do Site MS NEWS via WhatsApp? Mande uma mensagem com seu nome para (67) 9 9605-4139 e se cadastre gratuitamente!


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE