MS lidera mercado ilegal de cigarro no país e prejuízo chega a R$ 272 mi em ICMS

| REDAçãO MS NEWS


Rota do contrabando, MS lidera mercado ilegal de cigarros no país - Crédito: Divulgação PRF

MS concentrou 86% de participação no mercado ilegal de cigarros no país, a maior entre os estados, no ano de 2020. Os dados são da pesquisa Ibope Inteligência/ Ipec, divulgada pelo ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).  É estimado um prejuízo de R$ 272 em ICMS  (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não arrecadado.   Sendo o líder do comércio ilegal do produto no país, o Estado está 37 pontos percentuais acima da média nacional. 

Mato Grosso do Sul tem o seu mercado de cigarros abastecido principalmente com o contrabando do país vizinho Paraguai, responsável por 84% das vendas de cigarro no Estado. Outros 2% são fornecidos por fabricantes nacionais que sonegam impostos, os chamados 'devedores contumazes'. 

O predomínio da ilegalidade movimentou em média R$ 710 milhões no Estado e causou uma perda aos cofres públicos estimada em R$ 272 milhões, somente com o ICMS não arrecadado, sendo o imposto uma das principais fontes de receita do estado.   

Das 10 marcas de cigarros mais vendidas no Mato Grosso do Sul, quatro são ilegais - juntas, elas representam 84% do mercado - também recorde no país. As duas marcas mais vendidas também são oriundas do crime: as marcas Fox (62%) e Eight (13%), contrabandeadas do Paraguai. 

O levantamento mostra que mesmo com os efeitos da pandemia, provocando uma alta inédita no dólar, ultrapassando R$ 5, o mercado ilegal não apresentou o mesmo recuo verificado no Brasil. Enquanto a participação do cigarro ilícito caiu de 57% para 49% na média nacional entre 2019 e 2020, no Mato Grosso do Sul a queda foi de apenas um ponto percentual.

A pesquisa, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), aponta como um dos fatores do alto índice de participação do crime no mercado de cigarros, os baixos preços praticados pelos contrabandistas e fabricantes nacionais que sonegam impostos. 

Com a alta do dólar no período, o preço médio do cigarro ilícito no Mato Grosso do Sul subiu de R$ 2,82 em 2019 para R$ 3,91 em 2020 - abaixo do preço mínimo definido pela legislação brasileira (R$ 5).

Apreensões recordes

Dados da Receita Federal mostram que 88% dos produtos apreendidos no Mato Grosso do Sul são cigarros - houve um aumento de 17% nas apreensões em 2020. Foram mais de 56,8 milhões de marços de cigarros apreendidos -- o equivalente a mais de R$ 284 milhões, cifra também muito acima da média dos demais Estados brasileiros, em função das operações na fronteira.

Outro ponto enfatizado pela pesquisa é que o  cigarro ilegal é facilmente encontrado no Mato Grosso do Sul.  Segundo o Ibope/Ipec, 66% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal - como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias.

O efeito de medidas econômicas no combate ao contrabando

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), chama atenção para o impacto da mudança de fatores econômicos no negócio do crime organizado. Segundo ele, os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. 'A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram diretamente o preço do produto do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo', aponta.

O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. 'É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,' afirma o presidente do ETCO.

O contrabando no Brasil

O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 38% contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 11% produzidos no Brasil por fabricantes classificadas como devedores contumazes. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país, uma cifra ainda extremamente alta.

Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%. A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões. Mas a sonegação ainda é alta: R$ 10,4 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de covid-19.

Dados

Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.  

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