Detran notifica douradenses com veículos apreendidos e alerta para leilão

O Detran-MS (Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul) notificou nesta sexta-feira (7), via Diário Oficial, proprietários de veículos apreendidos há mais de 30 dias em Dourados para regularização da documentação e pagamento dos encargos devidos, no prazo de 10 dias.

Conforme o edital de notificação, o não comparecimento implicará no leilão dos respectivos veículos, na forma do art. 328, da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e da Resolução CONTRAN nº 623/2016. 

Com isso, os veículos relacionados na publicação ficam sujeitos a serem leiloados a qualquer modalidade: circulação com direito a documentação, sucata aproveitável para desmontagem e sucata inservível para reciclagem. 

Também foi alertado que caso o valor arrecadado seja insuficiente para a quitação dos débitos existentes no prontuário dos veículos, os responsáveis poderão ser cobrados judicialmente pelas importâncias remanescentes. 

O Detran-MS recomenda que as pessoas notificadas compareçam às agências locais para mais informações.