Governo desmente Marquinhos Trad sobre redução de repasse do ICMS para a Capital
“O município de Campo Grande perdeu índice porque o gestor não teve a competência e preocupação com o desenvolvimento econômico do município. Enquanto os prefeitos do interior fizeram o dever de casa, ele não fez”, apontou o secretário.
| O ESTADO MS
O governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), se pronunciou ontem (21) para esclarecer os critérios exigidos por lei quanto ao repasse de percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios de Mato Grosso do Sul.
Com o anúncio, a secretaria desmentiu o que o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, afirmou em uma entrevista, na qual alegou uma redução dos recursos enviados à Capital por parte da gestão estadual. Na ocasião, o gestor municipal atribuiu o mal desempenho da cidade, no Ranking de Competitividade dos Municípios, a um suposto recuo de 24% para 13% nos valores repassados pelo Estado sobre a arrecadação de ICMS.
Em nota, a Sefaz informou que a composição do montante arrecadado por meio do ICMS, e depois enviado aos municípios de MS, obedece a critérios específicos exigidos de acordo com a legislação sobre o assunto. A principal diretriz estabelece que 25% do total recolhido em tributos deve ser encaminhado às gestões municipais. Esse percentual faz parte do IPM (Índice de Participação dos Municípios).
Além disso, para calcular o quanto será devido, ocorre a incidência de outras fatias, como valor adicionado fiscal (75%), receita própria (3%), área territorial do município (5%), número de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%), que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas. Por fim, há a inserção de uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%). Todos esses itens, previstos em lei, compõem o valor que será repassado.
Em resposta a Marquinhos, o titular da Sefaz, Felipe Mattos, afirmou que o prefeito não possui conhecimento sobre o assunto, o que o levou a cometer o erro de afirmação equivocada. “Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios estabelecidos por lei e não pelo governo do Estado. Se o prefeito da Capital não conhece do assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande, vale a pena ele conhecer um pouco mais, pois ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria.”
Mattos ainda rechaçou o prefeito argumentando que o resultado ruim da cidade no ranking mencionado está relacionado à ausência de preocupação e competência do chefe do Executivo municipal. “O município de Campo Grande perdeu índice porque o gestor não teve a competência e preocupação com o desenvolvimento econômico do município. Enquanto os prefeitos do interior fizeram o dever de casa, ele não fez”, apontou o secretário.
No comunicado feito pela Sefaz, a pasta também esclareceu que o fator de maior peso é o VAF (Valor Adicionado Fiscal), que responde por 75% da composição do IPM. Tal fator tem sua referência de cálculo sobre o que entra (compras) e sai (vendas) de produtos e serviços de empresas localizadas no município.
Dessa forma, o governo estadual apenas faz a gestão dos recursos. Portal transparente Para fazer jus à publicização do que o governo arrecada e distribui aos municípios, foi criado um portal na internet pelo qual os prefeitos podem acompanhar em tempo real a origem e o destino dos valores que entram nos cofres do Estado.
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