Governo pode liberar saque do FGTS para pagar dívidas; entenda proposta
Ideia foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
| MIDIAMAX/GABRIEL MAYMONE
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o governo estuda forma de liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pessoas inadimplentes que estiverem precisando de crédito para pagar dívidas.
Essa é uma alternativa para reduzir os índices de inadimplência, que atingiu o maior patamar dos últimos 11 anos, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio).
A ideia foi defendida pelo ministro no evento da CEO Conference, que reúne líderes empresariais e políticos brasileiros promovido pelo BTG Pactual. 'Podemos mobilizar recursos do FGTS também porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não sacar essa conta e liquidar a dívida do outro lado?', declarou.
O assunto é tão delicado que até a ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou que 7 em cada 10 lares brasileiros contraíram dívidas desde abril de 2020.
O relatório indica ainda que, desse total, cerca de 43% dos brasileiros não irão conseguir honrar as dívidas.
Outra proposta
Alternativa vislumbrada por Guedes é reduzir 25% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que, segundo ele, seria necessário para 'reindustrializar' o Brasil. A proposta já contaria com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Confira 18 formas disponíveis atualmente para sacar o FGTS
A Caixa Econômica Federal disponibiliza 18 ocasiões em que o trabalhador pode fazer a retirada dos valores da conta. Os beneficiários que firmaram contrato de trabalho a partir de 1988 têm direito a sacar o FGTS(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em algum momento da vida.
Conforme a instituição financeira, também tem direito ao fundo, os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, domésticos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais.
Confira as modalidades:
Dispensa sem justa causa;
Aposentadoria;
Doenças Graves;
Contrato por prazo determinado;
Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre empregador e trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017;
Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
Calamidade;
Trabalhador avulso;
Falecimento do titular da conta;
Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
Conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
Órtese e Prótese;
Fundos Mútuos de Privatização (FMP);
Três anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
Conta Inativa até R$ 80;
Garantia Consignado;
Determinação Judicial;
Amortização, liquidação e pagamento de parcelas.
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