Mediação e o Agronegócio; Leia o artigo da advogada Nayara Mattozo Ranzi

| NAYARA MATTOZO RANZI *


Advogada Nayara Mattozo Ranzi. (Foto: MS NEWS)

Citando o Mato Grosso do Sul a estiagem provocou perdas de pelo menos 1 milhão de toneladas de grãos na safra de soja 2021/2022 em Mato Grosso do Sul. A estimativa é da Aprosoja-MS e o Sistema Siga da Famasul, nosso estado passou por problemas hídricos severos e até por isso deu-se a decretação de emergências nos municípios, diante da irregularidade de chuvas. As oscilações econômicas e comerciais, além das climáticas, trazem prejuízos e conflitos para o setor. Há no judiciário milhares de ações envolvendo questões como: endividamento bancário; safras; logística; questões ambientais; tributárias; indenizações, etc.

Tais ações se arrastam ao longo dos anos frente aos altos níveis de litigiosidade e aumentam ainda mais o nível do tripé do sofrimento da ação judicial: psicológico, temporal e financeiro.

Mas o que isso tem a ver com a mediação e conflitos? Desde 2015 através da Resolução 125 do CNJ, do Novo CPC e da Lei de Mediação (13.140/15), tais questões podem ser resolvidas de forma mais célere.

A mediação de conflitos é um procedimento autocompositivo onde as partes através de um terceiro imparcial e neutro constroem o entendimento de suas necessidades e assim decidem elas mesmas qual a melhor solução.

A aplicabilidade do método tem crescido a cada dia e até mesmo a Administração Pública tem aberto canais de autocomposição em suas demandas.

A mediação de conflitos é conhecida pelos seguintes fatores:

• Celeridade e Baixo custo – O tempo de duração de uma mediação gira em torno de 60 a 90 dias e os valores investidos são muito menores que os despendidos numa ação judicial.

• Confidencialidade – Todas as informações apresentadas na mediação são confidenciais não podendo ser repassadas a terceiros, salvo em comum acordo ente as partes, gerando preservação da imagem dos envolvidos.

• Manutenção das relações – A mediação trabalha o (re)estabelecimento do canal de comunicação evitando assim rupturas nas relações quer sejam familiares, societárias ou comerciais.

• Autonomia da Vontade e Controle do Resultado pelas partes – Nada na mediação é decidido fora da vontade das partes. Logo o resultado se mantém no controle das mesmas.

• Segurança jurídica – Havendo acordo entre as partes, o termo constitui-se título executivo (extrajudicial ou judicial).

De forma criativa e sustentável a mediação de conflitos pode trazer solução para questões já judicializadas e para aquelas que ainda não foram criando um cenário mais positivo, reduzindo os riscos, prejuízos e conflitos no setor do Agronegócio.

Está em dúvida se a mediação pode ser aplicada em seu caso?

Consulte um advogado especializado ou faça uma visita a Câmara de Mediação e Arbitragem.

* Nayara Mattozo Ranzi – Advogada, especialista no Direito de Família e das Sucessões, Mediadora e Conciliadora judicial e extrajudicial, com formação nas diretrizes Resolução 125 do CNJ, COO- Câmara Privada Reconciliati – Credenciada TJMS, Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da 4° Subseção Dourados e Itaporã.

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