TJ derruba liminar e mantém reajuste salarial do prefeito e servidores de Dourados

A desembargadora Jaceguara Dantas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou decisão desta segunda-feira (28) do juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, José Domingues Filho, e manteve o aumento de R$ 13,8 mil para R$ 21,9 mil do salário do prefeito do município, Alan Guedes (PP).

O reajuste salarial também será aplicado ao vice, secretariado municipal e outros servidores municipais, como médicos, enfermeiros, auditores, professores e guardas municipais, que por consequência da mudança do teto remuneratório do prefeito, passaram a ter nova composição salarial.

A decisão foi tomada pela desembargadora, que relatou o processo, nesta quarta-feira (30), um dia após o município recorrer da suspensão dos repasses desses valores. A desembargadora justificou a decisão, ponderando que os salários dos servidores de Dourados estavam congelados desde 2004, portanto há 18 anos. Antes da lei aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado, o subsídio do chefe do Executivo era de R$ 13.804,56. Pela lei, qualquer outro servidor fica impedido de ganhar mais que o prefeito.

Com a lei aprovada pelo Legislativo, vários servidores também tiveram a recomposição de suas remunerações. Conforme a desembargadora a manutenção dos reajuste “vai de encontro com a garantia constitucional da dignidade humana, comprometendo não apenas os subsídios defasados destes servidores, mas também o bem estar e o mínimo existencial dos mesmos'.