Seguro Rural, tudo que o produtor deve saber
Saber usar o seguro é tão importante quanto ter
| LEANDRO PROVENZANO
No ano de 2021, diversas lavouras foram atingidas por intempéries climáticas. O milho safrinha foi uma das culturas mais atingidas não só pela estiagem, mas também por geadas, especialmente nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo.
Uma parte dessas lavouras possuía seguro, o que não livrou o produtor de ter dor de cabeça com a perda da safra, pois algumas seguradoras negaram o pagamento da indenização de modo indevido, o que não só prejudicou financeiramente os produtores, mas principalmente quebrou a confiança na ferramenta “seguro rural', que é um dos mecanismos mais eficientes para manutenção da atividade do produtor rural, ainda que haja frustração da safra.
Para não ter o direito ao recebimento da indenização frustrado por uma recusa indevida da seguradora, é importante entender algumas das etapas do seguro, e responder algumas das perguntas mais frequentes dos produtores:
QUAIS CUIDADOS DEVO TER EM CASO DE SINISTRO?
QUAIS AS JUSTIFICATIVAS MAIS USADAS PELAS SEGURADORAS PARA NEGAR A INDENIZAÇÃO?
Ainda que haja previsão na apólice para negar o pagamento da indenização nos casos acima, a justiça tem determinado com que diversas seguradoras paguem a indenização porque nem sempre tais fatos contribuíram de modo decisivo para ocorrência do sinistro, de modo que o pagamento da indenização tem sido determinado por diversos juízes.
Por ser a parte mais vulnerável num contrato de seguros, o produtor rural pode se utilizar dos benefícios do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a seguradora terá que provar no processo, que houve falha por parte do produtor, e que esta falha foi determinante para negar a indenização, caso contrário certamente a seguradora deverá arcar com os custos e indenizar o produtor.
Portanto, caso a seguradora negue o pagamento da indenização, fique atento, pois o prazo para entrar com a ação é de apenas 1 ano a contar da negativa da seguradora em realizar o pagamento da indenização.
Exerça seus direitos e contribua para o avanço do agronegócio no Brasil.
Leandro Amaral Provenzano é advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e Agrário, membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS e da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio.
leandro@provenzano.adv.br
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