Não tem cabimento governo compensar estados, diz Bolsonaro sobre proposta de ICMS
Presidente discorda de parte da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que fixa a alíquota de combustíveis e energia em 17%
| CNN BRASIL / FABRíCIO JULIãO DO CNN BRASIL BUSINESS
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (26), que “não tem cabimento' o governo federal arcar com as perdas de arrecadação dos estados, após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que fixa um teto de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.
“Teve essa proposta, com apoio do Arthur Lira, e colocou-se em votação. Agora, eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas, aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis', disse Bolsonaro.
O projeto, aprovado na quarta-feira (25) pela Câmara, estabelece que, caso a perda de arrecadação dos estados ultrapasse 5% do que arrecadaram em 2021, a União vai cobrir o percentual que representa esse prejuízo pelo período de seis meses, até dezembro deste ano.
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