Após anular votação, Câmara aprova texto-base do projeto do teto do ICMS sobre combustíveis
Na sessão de terça-feira (14), houve problema técnico no painel de votação
| CNN BRASIL / GABRIELLE VARELA DA CNN
A Câmara dos Deputados aprovou novamente, nesta quarta (15), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Ao abrir a ordem do dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que estava anulada a votação devido problemas técnicos no painel de votação.
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“Em decorrência da instabilidade no sistema do painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados registrada na Sessão Extraordinária realizada em 14 de junho de 2022 e em atenção à exigência de quórum qualificado para aprovação de lei complementar, nos termos do art. 69 da Constituição Federal, bem como em atendimento aos princípios da publicidade e transparência que norteia esta Presidência, declaro nulas as duas votações das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, ocorridas na Sessão Deliberativa Extraordinária de ontem,' afirmou Lira na sessão.
Inicialmente, só haviam ficado para votar, nesta quarta (15,) sugestões de mudanças ao texto, contudo foi defendido pela Mesa Diretora a nova votação para garantir a transparência dos votos no painel e nos registros públicos.
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