STF marca nova data para julgamento que pode alterar demissão sem justa causa

Processo iniciado em 1997 estava parado no gabinete do ministro Gilmar Mendes

| CNN BRASIL / DA CNN*


- Medida pode alterar relação trabalhista 29/03/2019REUTERS/Amanda Perobelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa. O processo, iniciado em 1997, estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O magistrado anunciou o retorno da pauta à lista de julgamentos nesta quinta-feira (4).

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O processo debate sobre a denúncia que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez, em 1997, sobre tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional referentes à medidas trabalhistas.

O texto incide diretamente sobre a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impacta em demissões sem justa causa.

O debate está sobre validade da denúncia feita pelo ex-presidente com a adesão do Legislativo à medida.

*Publicado por Gabriel Bosa

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