Governador de MS discute reforma tributária em Fórum e pede compensação de perdas
| GOVMS / NRODRIGUES
Discutir a reforma tributária para que ela ocorra de maneira justa e com impactos benéficos para todos os atores da sociedade. Foi com esse intuito que o governador Eduardo Riedel participou da reunião do Fórum dos Governadores na tarde desta quarta-feira (24), em Brasília (DF). Lá, ele cobrou definições mais delineadas e prévias sobre como será feito a compensação das perdas orçamentárias estaduais.
Em sua 14ª edição, o Fórum dos Governadores reuniu os 27 governadores do Brasil, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, entre outros representantes de entidades e parlamentares.
'A reforma conceitualmente é muito boa para o Brasil. Todos carregam um pouco desse sentimento. Sabemos os pontos centrais dela, e as angústias, como o Fundo Regional, da relação arrecadação e crescimento', destaca Riedel durante discurso, reforçando que Mato Grosso do Sul está entre os que mais podem perder.
O governador destaca que o Estado historicamente se tornou um exportador e, assim, certamente vai perder arrecadação com as novas regras vindouras à reforma. 'Mecanismos de recomposição e garantia estão previstos, conceitualmente, mas é aí que entra o ponto central na nossa visão, que é a desconfiança', disse, completando.
'Para que esse receito se debele, é preciso que seja já construído no texto da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] os critério definidos para essa recomposição, para esse fundo. Se ficarmos para discutir em momento posterior, a desconfiança continuará prevalecendo. Essa é a minha sugestão, que a gente invista mais tempo na discussão e definição dos critérios e dos poucos pontos mais sensíveis', frisa.
Eduardo Riedel ressalta que deixar a discussão da recomposição do orçamento para momento posterior, quando a pauta já estiver no Congresso, pode levar a perdas que não sejam revertidas, como já ocorreu em outros momentos, como ocorreu com a Lei Kandir, onde Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões.
'Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas como fica nossa arrecadação [estadual]?', questiona o governador, lembrando que Mato Grosso do Sul possui apenas oito deputados federais entre 513 que formam a Câmara para buscar, em momento futuro, discutir como vai funcionar o fundo de recomposição.
Para o chefe do Executivo sul-mato-grossense, o único caminho para que qualquer porém seja afastado da reforma é que haja um 'estresse' conceitual e da condição desses mecanismos de compensação já na PEC. 'Aí teremos um texto e teremos no mínimo uma convergência muito mais sólida para ir a um debate no Congresso Nacional', conclui.
Apoio dos demais governadores
A fala de Eduardo Riedel foi no mesmo sentido da feita pelos demais governadores no Centro de Convenções Brasil 21. Todos pedem que a discussão seja maior e que as questões regionais devem ter protagonismo na reforma tributária.
'Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais', comenta o governador do Amapá, Clécio Luís. 'Precisamos que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário precisa trabalhar para reduzir as desigualdades', disse o governador capixaba Renato Casagrande.
O texto da reforma tributária será editado pelo Governo Federal e entregue para votação no Congresso, provavelmente, ainda neste primeiro semestre. 'Desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar', argumenta o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao prometer que os governadores serão ouvidos.
Já secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que 'só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham' e que se assim ocorrer, a reforma aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do Brasil entre 12% e 20%. A unificação de tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das propostas.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS *colaborou Guilherme Pimental e Agência Brasília Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
ATENÇÃO IMPRENSA: confira no link o pool de imagens do Fórum dos Governadores
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