Governo e representantes de aplicativos se reúnem para discutir regulamentação do setor
Decreto, editado em maio, dá prazo até setembro para que partes cheguem a um consenso sobre regras nas relações de trabalho
| CNN BRASIL / LEONARDO RIBBEIRO DA CNN
Representantes do governo federal, das empresas de delivery e de mobilidade por aplicativo, além de trabalhadores do setor, estiveram reunidos nesta terça-feira (18) para discutir a regulamentação do decreto que trata de atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
O documento, editado em maio, dá prazo até setembro para que todas as partes envolvidas no assunto cheguem a um consenso sobre regras nas relações de trabalho.
O desafio é adaptar o “conceito” desse tipo de serviço às normas trabalhistas vigentes.
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“É uma discussão difícil, evidentemente, porque se trata de novidade. São dez anos que essas empresas atuam no Brasil sem que houvesse nenhuma regulamentação”, explicou o secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho.
“Esse governo viu que não poderia permitir que esses trabalhadores [atuem] sem nenhuma proteção, sem nenhuma regra que dê segurança, estabilidade, previdência, salário-mínimo'.
Um dos pontos discutidos é a garantia da remuneração mínima aos entregadores ou motoristas.
A proposta mais bem vista entre os lados, é a de pagamento em cada serviço de um valor proporcional do salário-mínimo/hora abatidos os custos.
“É uma conta bastante complexa, dada a realidade diversa do trabalho por aplicativo. Você tem diversos modais, diversos veículos, você tem diversas formas de engajamento dos motoristas e entregadores. […] A gente tá tentando chegar aproximação que seja factível e que aquilo represente algo com apego a realidade', disse o diretor-executivo da Amobitec, André Porto.
Setor
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil.
O levantamento leva em consideração os dados colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
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