Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho: Quem deve emitir?

Confira a coluna de Juliane Penteado, desta sexta-feira, 11 de agosto

| JULIANE PENTEADO


Juliane Penteado - Foto: Correio do Estado

Para quem vai solicitar a Aposentadoria Especial, um dos documentos mais importantes é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Não se esqueça, o laudo deve estar preenchido e  assinado por um profissional habilitado.

Meu assunto de hoje é esse. Fique comigo.

Bom, o LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, documento que avalia o ambiente de trabalho do segurado, descrevendo as condições em que esse trabalhador desenvolve suas atividades especiais, se são insalubres ou perigosas.

Para você que está lendo: não se engane, o LTCAT é um documento grande, extenso, e o profissional correto da área de segurança do trabalho é quem o fará. 

LTCAT e o PPP, quais as diferenças?

LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e o PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O PPP comprova a mesma coisa que o LCAT porém, é um documento menos detalhado, uma vez que o  PPP é baseado no LTCAT.

Se o segurado puder ter os dois juntos,melhor ainda. O que contém no LTCAT?

São informações que estão no artigo 276 da Instrução Normativa (IN) 128/2022 do INSS:     • LTCAT é individual ou coletivo;     • identificação da empresa;     • identificação do setor e da função;     • descrição da atividade laboral;     • identificação do agente prejudicial à saúde;     • Local das possíveis fontes geradoras desse agente;     • via de penetração no organismo e tempo de exposição ao agente prejudicial à saúde;     • método de como foi feita a avaliação do agente prejudicial à saúde;     • medidas de controle existentes;     • conclusão do LTCAT;     • Importante: assinatura e identificação do médico ou engenheiro de segurança do trabalho;      • data da realização da avaliação.

Quem deve fazer e assinar o LTCAT?

LTCAT sem assinatura do responsável por ela, não tem validade, e quem pode elaborar é o Médico do Trabalho, ou o Engenheiro de Segurança do Trabalho. Porém, o Técnico em Segurança do Trabalho não pode emitir LTCAT, mesmo que ele tenha registro no CREA. Esse profissional pode:     • informar sobre as normas de segurança do trabalho;     • verificar a utilização de EPI e EPC;     • implementar, na prática, projetos e políticas de saúde e segurança do trabalho;     • investigar, analisar e recomendar medidas de prevenção e controle de acidentes no local.

O LTCAT não tem prazo de validade? 

O laudo técnico não tem validade e só será válido para o período especificado no documento. A responsabilidade de emitir o LCAT é da empresa que o segurado trabalha. Ela que contrata o profissional para elaborar o laudo.  Agora, se o trabalhador for autônomo, fica por conta do contribuinte.  É recomendado que o laudo seja atualizado a cada 3 anos. Espero ter ajudado.

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