Assembleia vai prolongar trabalho para aprovar Lei do Pantanal

Os deputados estaduais vão prolongar, em uma semana, os trabalhos no Legislativo. O ano no legislativo acabaria no dia 14, mas os deputados precisarão realizar sessões até o dia 20 de dezembro para votar a Lei do Pantanal, apresentada nesta terça-feira pelo governador Eduardo Riedel.

O presidente da Assembleia, Gerson Claro, relatou que a Casa fará audiência pública para discutir a lei, mas não acredita em grandes alterações, já que o tema foi discutido por técnicos. Ele contou que as equipes concluíram o projeto já na madrugada desta terça-feira.

O governador Eduardo Riedel pontuou que 84% do Pantanal existente está preservado, por conta do empenho do homem pantaneiro, que alia a pecuária sustentável ao bioma há mais de 300 anos. Na avaliação dele, a nova lei vai regulamentar o que e onde poderá ter produção, tanto da pecuária quanto da agricultura.

“Muito da preservação se deve às comunidades que moram lá, mas a expectativa é regulamentar, com base em dados da ciência, para deixar bem definido o que pode e o que não pode. A lei traz esse mecanismo. O Pantanal tem mais de 9 milhões de hectares e só 2.800 hectares de plantio de soja. Então vamos regulamentar as culturas possíveis, não mexendo com o passado, mas sim olhando para o futuro, de forma a manter e valorizar as comunidades já instaladas por lá', declarou.

Abaixo o projeto apresentado na Assembleia: