Com débitos milionários, Justiça acata recuperação judicial de produtor rural

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mineiros (GO) deferiu o pedido de recuperação judicial de um produtor rural com propriedades em Mineiros e Mato Grosso. Os débitos das propriedades totalizam R$ 44 milhões.

O caso abre precedentes para negócios rurais, que podem recorrer a Justiça antes do alto endividamento. Conforme os advogados do caso, Leandro Amaral e Heráclito Noé, a crescente demanda de pedidos de recurso aplicado ao agronegócio tem aumentado.

“Somente neste primeiro mês do ano, os casos de recuperação judicial já representam o equivalente ao soma total do último ano”, afirmaram ao Agrolink.

“Vemos que o cenário atual, que tende a trazer números igualmente expressivos nos próximos meses, é reflexo de toda uma conjuntura de fatores associados decorrentes dos últimos anos”, complementa a dupla.

Os fatores citados são mudanças climáticas, como a seca prolongada ou as chuvas irregulares, os prejuízos de safras anteriores, a instabilidade econômica no biênio 2022/23 – que atingiram diretamente o calor dos grãos e das commodities.

O produtor com propriedade rural em Mato Grosso causou uma situação notável devido ao alto valor acumulado de suas dívidas. No entanto, Leandro e Heráclito destacam que a aplicação da recuperação judicial ocorre de maneira semelhante.

Após a aprovação do pedido, inicia-se um período de 180 dias, durante o qual todos os processos judiciais ficam suspensos, permitindo ao contratante elaborar seu plano, seguido por mais 60 dias para apresentação do planejamento.