Pescadores poderão receber seguro-desemprego em caso de contaminação de peixes

Foi aprovado nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei que concede seguro-desemprego (um salário mínimo por mês) ao pescador artesanal na hipótese de contaminação do pescado por mercúrio e pela toxina causadora da doença de Haff.

Conhecida como doença da urina preta, essa enfermidade manifesta-se nos humanos por meio de dores musculares, entre outros sintomas, e pode levar à insuficiência renal, após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados.

Segundo as informações da Agência Câmara, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Raimundo Costa (Pode-BA), deu parecer favorável ao texto.

“Nessas circunstâncias de drástica redução da renda proveniente da atividade, é fundamental viabilizar o suporte estatal para garantir a sobrevivência desses pescadores e de suas famílias”, disse.

Ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4484/21 para destinar ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio. O FAT financia o seguro-defeso (pago durante o período de reprodução das espécies). O objetivo é garantir uma fonte de custeio para o benefício. Essa medida está prevista no PL 169/23, que tramita em conjunto com o PL 4484/21. Ambos são de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões pertinentes.