Justiça aumenta indenização e Latam paga R$ 30 mil por morte de cachorro em voo

Projeto de Lei que prevê o transporte de cães e gatos na cabine de voos domésticos e obriga as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento dos animais durante a viagem foi aprovado este ano

| CORREIO DO ESTADO / DA REDAçãO


Protesto após morte do cão Joca, em abril de 2024 - Reprodução/Agência Brasil-Fábio Rodrigues Pozzebom

A Justiça de São Paulo elevou a condenação da Latam, determinando que a companhia aérea deve indenizar em R$ 30 mil por danos morais um casal cujo cachorro morreu durante um voo em 2021. O caso do cão da raça American Bully, que viajou desacompanhado de Guarulhos a Aracaju, é comparável ao incidente do Golden Joca.

Inicialmente, Giuliano e Nathalia Conte processaram a Latam em 2022, solicitando R$ 50 mil em danos morais. Em primeira instância, o juiz concedeu R$ 10 mil para cada tutor. Insatisfeitos, eles recorreram, e o desembargador decidiu aumentar a indenização para R$ 15 mil para cada, totalizando R$ 30 mil, além de R$ 2.097,36 em danos materiais.

Detalhes do Caso

O cachorro foi transportado como carga viva em uma caixa de madeira inadequada, pequena demais para seu tamanho. Durante o trajeto, ele roeu o contêiner. Quando chegou ao destino, após mais de seis horas de confinamento, foi constatado o óbito.

O acórdão aponta que a morte poderia ter sido evitada se a companhia aérea tivesse dado a devida atenção à situação: 'Permitindo-lhes retornar com o cão para Recife da mesma forma como o trouxeram a São Paulo, em outra caixa de acrílico, maior e mais arejada'.

Após o incidente, a Latam suspendeu temporariamente o transporte de pets. A situação se repetiu em abril de 2024, quando o cão Joca morreu em um voo da Gol após ser enviado para o destino errado. Em resposta, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê o transporte de cães e gatos na cabine de voos domésticos e obriga as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento dos animais durante a viagem.

*Com informações de Folhapress

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