Prefeito entrega 736 lotes que não ‘existem’ oficialmente em Bataguassu

Decreto que aprovou implantação de terreno caducou, mas administração realizou sorteio e entrega de posse

| GABRIELA COUTO / CAMPO GRANDE NEWS


Imagem aérea do loteamento Amarildo Cruz, em Bataguassu (Foto: Prefeitura de Bataguassu)

Prometido como o maior projeto social já realizado na história de Bataguassu, o loteamento Amarildo Cruz não existe legalmente. O projeto do prefeito Akira Otsubo (MDB) de doar 736 terrenos para a população tem transformado o sonho desses sortudos em pesadelo.

Tudo porque o loteamento não existe de fato, conforme resposta do serviço de registros da cidade localizada a 310 km da Capital, para a Câmara de Vereadores.

Conforme documento obtido pelo Campo Grande News, o loteamento se encontra pendente de regularização. O município não apresentou até o momento documentos exigidos para que o documento fosse expedido.

Os vereadores também foram informados que o decreto que aprovou a implantação do loteamento ‘caducou’, porque excedeu o prazo de 180 dias sem que fosse registrado como determina a Constituição Federal.

Outro documento que a reportagem teve acesso comprovante da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) explicando a uma das donas de um dos lotes que não poderia fazer a ligação do serviço no local por ele não ter um projeto aprovado.

Entenda – Depois de prometer mil casas durante seu mandato, o prefeito Akira distribuiu um ‘termo de posse’ para os 736 moradores que foram sorteados para receber um lote no terreno Amarildo Cruz.

No local não há infraestrutura básica, como: água, luz, asfalto e saneamento. Cada terreno possui 160 m², tamanho suficiente para a construção da casa própria. A área de 10 alqueires foi adquirida pela Prefeitura em 2021, com R$ 2,1 milhões de investimentos.

Conforme as informações divulgadas pela própria prefeitura, o objetivo inicial era entregar casas, mas houve mudança no projeto. 'Muitas pessoas precisam sair do aluguel, precisam ter sua moradia. A intenção era construir mil casas, mas não conseguimos parceria com o Governo Federal. Desta forma, doamos os terrenos', disse o prefeito.

Akira explicou aos ganhadores de lote o que se tratava o termo de posse que foi entregue para eles na semana passada. 'Estamos entregando esse documento de doação, que é uma garantia que o lote é de vocês. O documento garante segurança jurídica de que os terrenos serão preservados'.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura que informou que já utilizou o 'termo de cessão real de uso' anteriormente, em 2015, quando autorizou empresas a usarem o Polo Empresarial da cidade.

'Antes mesmo da Lei que instituiu o programa, houve emissão de documento para utilização da área. Não havia água, energia ou qualquer infraestrutura. A empresa beneficiada teve que puxar energia de empresa vizinha a área. A matrícula geral 12.022, a exemplo do que se faz hoje com o Loteamento Amarildo Cruz, continuou sendo utilizada para emissão de novos termos de cessão de uso, conforme outro exemplo anexo, datado de 05 de dezembro de 2016', justificou.

De acordo com a explicação, as matrículas individualizadas, foram feitas pela atual administração somente em 01 de dezembro de 2022, após a eleição do prefeito Akira Otsubo, em 2020.

'Hoje, no Polo Empresarial da sede do município e no Distrito de Nova Porto XV, já totalizam 26 novas empresas. Portanto, o procedimento da atual administração em fornecer Termo de Doação, apenas com a matrícula geral do loteamento, sem as matrículas individualizadas, representa prática semelhante a já adotada e não uma atividade política'.

Com relação a implantação de obras de infraestrutura, como rede de energia e água, bem como o asfalto, o prefeito Akira Otsubo afirma que ouviu do próprio governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), em audiência oficial presencial, que “o investimento demanda recursos de, no mínimo, R$ 19 milhões e há um tempo de maturação para isso, mas o Governo será parceiro do Loteamento Amarildo Cruz'.

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