Indígenas querem tirar processo de marco temporal de Gilmar Mendes

Um pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) feito ao presidente STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, quer tirar das mãos do ministro Gilmar Mendes os processos sobre o marco temporal de demarcações das terras indígenas.

Segundo o coordenador jurídico da Apib, o advogado sul-mato-grossense Maurício Terena, a ideia é transferir a relatoria para o ministro Edson Fachin, que relatou o processo que considerou a tese do marco temporal inconstitucional no ano passado.

“No nosso entendimento, não faz sentido a relatoria estar com o decano (Gilmar) sendo que todo o processo anterior foi julgado pelo ministro Fachin'.

Além disso, a Apib é contra a proposta de Gilmar que criou uma câmara de conciliação onde serão debatidas alternativas as teses estabelecidas que poderiam atendar ao máximo de interesses possíveis, o que seria impossível segundo Maurício.

Segundo o advogado, a lei aprovada no Congresso após o julgamento no STF já embasa as reintegrações de posse o que impede as demarcações. “A gente já vai sentar na mesa em desvantagem, por isso acho que não tem clima para os povos indígenas estarem nela'.

Maurício chegou a participar de uma audiência nesta quarta-feira (10) com o ministro Fachin, que substitui temporariamente Barroso como presidente da Suprema Corte, onde também estavam deputados federais e outros representantes indígenas.

Eles tentaram uma manobra, no mínimo, arriscada: pedir ao próprio Fachin, enquanto presidente interino, que transfira a relatoria dos processos para si, o que provavelmente não vai dar certo, por conta do desgaste que isso causaria entre os colegas de corte.

Câmara de conciliação -  O ministro Gilmar Mendes já até marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal.

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Mendes também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. A senadora Tereza Cristina (PP) foi, inclusive, escolhida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para representar a Casa de Leis.

O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Histórico do debate - Em 21 de setembro do ano passado, o STF estabeleceu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional. Em reação, em 28 setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que já havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, fixando em lei o marco temporal. Em 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.701/2023, mas impôs vetos ao entendimento do marco temporal. Em meados de dezembro, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso Nacional.

Após a decisão do Parlamento, partidos políticos e entidades da sociedade civil ingressaram no próprio STF com quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, batizada como “Lei do Marco Temporal', e com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da lei.