Após determinação judicial, superintendente do Incra é afastado

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, o afastamento do superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva.

O afastamento atende determinação do juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, alegando omissão do Incra para manter segurança de barragens nos assentamentos Eldorado II, em Sidrolândia.

A ação que resultou no afastamento de Paulo Roberto atende pedidos do Ministério Público Federal, que cobra providências do Incra desde 2019, destacando  o perigo das barragens.

O juiz exigiu um plano de ação emergencial em no máximo 15 dias, com execução em no máximo 30, e também aumentou a multa ao Incra, que agora chega a R$ 43 milhões.

Na publicação desta segunda, o Incra informou que montou um grupo de trabalho, com cinco pessoas, incluindo três engenheiros, para realizar estudo e adotar providências solicitadas pelo juiz.  

Procurado pela reportagem, Paulinho disse esperar mudança da decisão judicial. “Estamos prestando as informações que o MPF e o juiz pediram e a expectativa é de que isso se reverta nos próximos dias. Até porque não é um processo nosso, mas antigo, dos ex-dirigentes. Vamos provar o que já fizemos no processo e esperamos que o judiciário possa rever essa posição”.

Nota de esclarecimento Paulo Roberto

 Desde que assumi a Superintendência do INCRA em Mato Grosso do Sul, em 2023, venho me dedicando intensamente para solucionar as principais demandas dos assentamentos, com atenção especial às três barragens no assentamento Eldorado II, em Sidrolândia, cuja situação se arrasta desde 2019, antes da minha gestão.

Logo após assumir o cargo, tomamos uma medida concreta, em parceria com a prefeitura de Sidrolândia, realizando o esvaziamento parcial das barragens. Essa ação afastou o risco imediato de rompimento, mas as demais intervenções de segurança necessárias dependem de um projeto técnico, que está sendo contratado pelo INCRA/MS para garantir a estabilidade estrutural das represas.Apesar dos entraves técnicos e burocráticos, mantenho meu compromisso de assegurar a segurança das comunidades e cumprir as decisões judiciais com rapidez.Em 13 de setembro de 2024, o presidente do INCRA, César Fernando Aldrighi, emitiu a Portaria 650, determinando meu afastamento provisório como superintendente regional de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão da Quarta Vara Federal de Campo Grande, no processo nº 50.0742.55.2219.4.03.6000. Essa medida visa garantir o andamento ágil das ações relacionadas às barragens e assegurar que todas as informações e documentos necessários sejam devidamente entregues aos órgãos competentes.

Gostaria de reforçar que esse afastamento é temporário e que mantenho total respeito e confiança na Justiça brasileira, que age com imparcialidade para assegurar que todas as decisões sejam executadas em benefício da coletividade. Agradeço ao presidente César Aldrighipor sua liderança e pelo compromisso de garantir que o INCRA continue atuando de forma transparente e em conformidade com a lei, sempre em defesa da reforma agrária.

Continuarei à disposição da Justiça e reafirmo meu compromisso de colaborar com clareza e eficiência. Minha prioridade é resolver essa questão o mais rápido possível, garantindo a segurança dos assentados e a regularização das barragens. Sigo firme na luta pela reforma agrária e na melhoria das condições de vida dos agricultores familiares, sempre com respeito às decisões judiciais e dedicação total às comunidades rurais.