Uso da arma de fogo como último recurso “não é novidade”, diz titular da Sejusp

Em resposta ao decreto do Ministério da Justiça, que prevê o uso de armas de fogo como último recurso, o titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira manifestou na manhã desta quinta-feira (26) que o texto reforça o que já é aplicado em Mato Grosso do Sul.

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O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, afirmou que o decreto presidencial que regulamenta o uso de armas de fogo por policiais como último recurso apenas reforça as práticas já adotadas no estado. O decreto, assinado pelo presidente Lula, estabelece diretrizes nacionais sobre o uso da força, priorizando a comunicação e negociação antes do emprego de armas letais, proibindo o uso contra pessoas em fuga desarmadas e veículos em situações que não representem risco imediato de morte ou lesão. Videira destacou a raridade de casos em que policiais atiram contra veículos em fuga no estado e a ênfase em bloqueios como medida preventiva.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (24), a medida estabelece diretrizes sobre o uso de forças policiais em todo País. O emprego da arma de fogo é medida de “último recurso' em diferentes situações. Em até 90 dias, o Ministério da Justiça deve editar uma portaria para detalhar esses e outros procedimentos que deverão ser adotados.

Em entrevista ao Campo Grande News, o secretário de Justiça afirmou que a medida do texto que trata sobre o uso da arma de fogo já é aplicada pelos policiais do Estado.

Eu acho o seguinte, o decreto, quem vai dizer qual é o último recurso é o policial, é ele que cabe avaliar. Nós já entregamos isso em Mato Grosso do Sul. O uso da arma letal é em última instância, isso pra nós não é novidade, isso só vem a reforçar o que fazemos', afirma.

O decreto também diz que não é legítimo o uso de armas contra pessoas em fuga que estejam desarmadas ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública. A medida também cita que não é permitido o uso da arma contra veículos que desrespeitem bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos policiais e terceiros.

Em situações de veículos de fuga, o secretário comenta que em Mato Grosso do Sul são raros os casos em que policiais atiram contra o carro. “A gente tem um Estado com muito transporte de drogas nas rodovias e são raríssimos os casos em se atira', afirma.

O titular da Sejusp pontua que os policiais adotam outras medidas para evitar o uso da arma de fogo, sendo uma delas o bloqueio policial. “É uma doutrina difundida em toda segurança de Mato Grosso do Sul', pontua.

Além das medidas que citam o uso da arma de fogo, o decreto estabelece que ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política. Os profissionais da segurança pública deverão priorizar a comunicação, negociação e o emprego de técnicas que impeçam a escalada da violência.