Com autoria de deputado de MS, pedido de impeachment de Lula supera 100 assinaturas

Após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspender R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, a oposição do Governo Federal no Congresso anunciou que o pedido de impeachment de Lula (PT) chegou a 106 assinaturas. A autoria é do deputado federal de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL).

Conforme se baseia o pedido, a motivação jurídica é baseada em suposto crime de responsabilidade fiscal, o que destituiu do cargo Dilma Rousseff (PT) em 2016. Segundo Nogueira, o petista teria feito uma ‘pedalada fiscal’ ao utilizar recursos que não estavam previstos no orçamento da União para financiar o programa.

Na última semana, o deputado afirmou que a suspensão do TCU reforçou ‘crime de responsabilidade’ de Lula e explicou que o pedido de impeachment apresentado se fundamenta em prática violaria o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.

Confira a lista de deputados que já assinaram o pedido de impeachment:

Rodolfo Nogueira

Bibo Nunes

Evair Vieira de Melo

Sanderson

Messias Donato

Delegado Paulo Bilynskyj

Daniela Reinehr

Carol De Toni

Rodrigo Valadares

Gustavo Gayer

Mario Frias

Delegado Éder Mauro

Kim Kataguiri

Sargento Gonçalves; 

Zucco

Mauricio Marcon;

Coronel Meira;

Ramagem

Eduardo Bolsonaro

Coronel Assis

Alberto Fraga

 Zé Trovão

Rosangela Moro

Silvia Waiãpi

Júlia Zanatta

Gilvan da Federal

José Medeiros

Bia Kicis

Adilsin Barroso

Dra. Mayra Pinheiro

Cel. Chrisóstomo

Sóstenes Cavalcante

Dep. Nicoletti

Sargento Fahur

General Girão

Capitão Alden

Nikolas Ferreira

Zé Vitor

Maurício Souza

Coronel Fernanda

Delegado Caveira

Marcelo Moraes

Carlos Jordy

Nelson Barbudo

Any Ortiz

Franciane Bayer

Eros Biondini

Filipe Martins

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Dayany Bittencourt

Carla Zambelli

Paulinho Freire

Marcel van Hattem

Capitão Alberto Neto

Marcos Pollon

Dr. Luiz Ovando

Rodrigo da Zaeli

Pastor Eurico

Gilberto Silva

Domingos Sávio

Dr. Frederico

Luiz Lima

Rosana Valle

Roberto Duarte

Felipe Francischini

Helio Lopes

Coronel Ulysses

Nelsinho Padovani

André Fernandes

Pezenti

Fernando Rodolfo

Junio Amaral

Passarinho

Delegado Palumbo

Delegado Fábio Costa

Geovania de Sá

Zacharias Cálil

Dr Jaziel

Daniel Trzeciak

Gen Pazuello

Clarissa Tércio

Cristiane Lopes

Pastor Diniz

Pedro Westphalen

Pr. Marco Feliciano

Rodrigo Estacho

Marcelo Álvaro Antônio

Daniel Agrobom

Magda Mofatto

Thiago Flores

Giovani Cherini

Filipe Barros

Silvia Cristina

Gilson Marque

Alfredo Gaspar

Ismael dos Santos

Carlos Sampaio

Lucas Redecker

Dr. Fernando Máximo

Alberto Fraga

Daniel Freitas

Eduardo Velloso

Adriana Ventura

Simone Marquetto

Maurício Carvalho

Carla Dickson

Programa ‘Pé-de-Meia’ suspenso pelo TCU

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter uma medida cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, uma das iniciativas emblemáticas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22) e teve como relator o ministro Augusto Nardes.

Segundo a pauta da reunião, o objetivo do processo era referendar a “medida cautelar em representação acerca de possíveis irregularidades na execução do programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), denominado Pé-de-Meia'.

A medida cautelar foi originalmente expedida na última sexta-feira (17), após recomendação da área técnica do TCU, que identificou possíveis irregularidades fiscais. Segundo os auditores, os recursos do programa, oriundos do Fipem (Fundo de Investimento Pé-de-Meia), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que representaria um risco à credibilidade das regras fiscais vigentes.

O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que oferece auxílio financeiro a estudantes da rede pública para incentivá-los a permanecer no ensino médio. Atualmente, o programa é financiado por meio de fundos e não transita pelo orçamento oficial da União, o que gerou questionamentos por parte do TCU.

Embora a medida cautelar limite o uso de recursos de fundos privados, como o Fundo de Garantia de Operações e o Fundo Garantidor para Investimentos, ela não interrompe o funcionamento imediato do programa. Segundo Nardes, o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem está autorizado, excepcionalmente, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de tais valores geralmente precisarem estar previstos nas leis orçamentárias.

O ministro Augusto Nardes determinou que a Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no prazo de 15 dias. Enquanto isso, técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que o programa será incluído no orçamento em breve, ajustando-se às exigências legais.