Pollon protocola PEC para garantir liberdade de expressão absoluta

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir a liberdade de expressão de maneira absoluta, e assim, fortalecer os pilares do Estado Democrático de Direito e consolidar a democracia no Brasil.

De acordo com o texto da PEC, a proposta quer garantir a liberdade de expressão tanto do cidadão comum, quanto dos parlamentares eleitos, para que possam atuar de forma plena, sem receios ou limitações, dentro dos limites constitucionais

Assim, a livre interpretação da Constituição Federal pelo judiciário brasileiro tem permitido a punição e perseguição política de cidadãos brasileiros, como comunicadores, artistas e políticos, etc, que se contraponham ao Governo.

Conforme a assessoria de comunicação do parlamentar, a proposta já tem o apoio de 62 parlamentares dos 171 necessários para que possa iniciar a tramitação no Congresso Nacional.