Deputados de MS se posicionam sobre PEC da anistia

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se posicionaram sobre a PEC da Anistia. Na noite de ontem (17), a Câmara dos Deputados votou um requerimento de urgência em favor do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para Coronel David (PL), a PEC é uma necessidade pois, corrige um erro cometido. “Como conservador, como deputado de direita, eu vejo a necessidade de nós restabelecermos a normalidade jurídica. E o que aconteceu ali fugiu completamente aquilo que a gente valoriza muito, que foi o estado de direito'.

Segundo o deputado, no dia da audiência de custódia de inúmeros presos políticos do 8 de janeiro, não foi feito de forma pessoal, de forma individualizada. “Como eles foram presos em flagrante, na audiência de custódia era para avaliar a permanência ou não da prisão em flagrante. Então, eles sentiram ali a impossibilidade de poder fazer um trabalho adequado, então acho que restou prejudicado e muitas injustiças foram cometidas'.

Para o deputado Pedro Kemp (PT), o ato de 8 de janeiro atentou contra a democracia no país. “Eu acho que o Congresso Nacional, inclusive, tem coisas mais importantes para votar que beneficiam o conjunto da população brasileira, como a isenção do imposto de renda, alterar a jornada 6×1. A gente vê o Congresso Nacional até meia-noite, uma hora, reunido para fazer acordos no sentido de apressar a votação dessa anistia, para mim é um despropósito'.

Kemp defende que pela primeira vez na história há punição para quem atenta contra a democracia. “Eu acho que anistiar, depois de todo o processo realizado, é um grande retrocesso. Eu acredito que não vai vingar [a PEC]. Eu acredito que eles estão perdendo tempo, porque o próprio judiciário já deu o recado de que anistia nesse caso é inconstitucional'.

Na avaliação de João Henrique Catan (PL), a PEC é uma pauta prioritária para aqueles que reconhecem a injustiça que pesa sobre dezenas de brasileiros. “A aprovação trará de volta não só a liberdade e a dignidade dos envolvidos, mas será uma resposta a um poder que passou a perseguir de forma indiscriminada, afrontando a democracia', defendeu.

Catan diz ainda que não se trata apenas de legislação, mas de enviar uma mensagem clara. “Nenhum brasileiro deve ser vítima de perseguição política ou sofrer consequências desproporcionais por exercer seus direitos. A hora de agir é agora, para que a liberdade, a dignidade e a justiça prevaleçam”.