Prefeito de Coxim consegue na Justiça reverter decisão que suspendeu aumento do próprio salário

O prefeito de Coxim, Edilson Magro (PP), obteve decisão favorável da Justiça para restabelecer efeitos de uma lei municipal que aumentou o salário dele em 75%. Os vencimentos passaram de R$ 19.380 para R$ 33.915.

Em janeiro, o chefe do Executivo sancionou a Lei Municipal 2016/25, que fixou o novo valor do salário dele, que quase dobrou, e do vice-prefeito Flávio Dias para R$ 20.144,61. No caso do vice, a alta foi de 107,89%, já que o atual piso é de R$ 9.690.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Luiz Eduardo (PP) e Marcio Souza (União). O advogado Joaquim do Carmo França ingressou com ação popular para suspender a lei, pedido que foi acolhido pelo juiz da 1ª Vara de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves.

Porém, o prefeito recorreu da sentença, alegando que a lei é constitucional e que foi aprovada pela Câmara Municipal na legislatura anterior. Além disso, a liminar não considerou a necessidade de corrigir os salários pela inflação.

O relator do recurso, desembargador João Maria Lós, concordou com a defesa de Edilson e citou legislação e jurisprudência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que destacam não haver inconstitucionalidade na edição desta lei.

“Na hipótese, consoante se observa, o aumento dos subsídios se deu por intermédio de Lei Municipal 2016/2025, o que, neste momento processual, se revela adequada, porquanto se subsume às disposições constitucionais que regem a matéria', observou o magistrado da 1ª Câmara Cível do TJMS.

Apesar do recurso, tanto o prefeito como vice continuam recebendo os valores antigos, conforme consta no Portal da Transparência.

O Jornal Midiamax pediu esclarecimentos do prefeito Edilson Magro. Tão logo se manifeste, este texto será atualizado.