Delegados de classe especial poderão fazer plantões e chefiar delegacias

Na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP). A proposta altera a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, para ampliar as hipóteses de lotação de delegados de polícia de classe especial no estado.

O governo explicou que a mudança tem o objetivo de melhorar o atendimento à população, permitindo que os delegados mais experientes possam assumir diferentes funções dentro da Polícia Civil, de acordo com a necessidade de cada local. Com a proposta, esses delegados poderão chefiar ou atuar como substitutos em delegacias regionais, distritais e municipais, além das unidades especializadas no atendimento à mulher, à criança, ao adolescente, aos jovens e aos idosos no interior do estado.

Além disso, em caráter excepcional, esses profissionais também poderão ser designados para atuar em regime de plantão quando não houver número suficiente de delegados de classes inferiores na localidade, respeitada a ordem de antiguidade dentro da carreira.

Na justificativa, o governo argumenta que a alteração permitirá suprir lacunas estruturais e garantir a continuidade dos serviços da Polícia Civil em localidades que enfrentam déficit de pessoal. A medida, segundo a mensagem oficial, deve contribuir para a melhoria da prestação do serviço público, especialmente em regiões do interior de Mato Grosso do Sul.

Foi aprovado também, em primeira votação, o Projeto de Lei 173/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui a FELIT-MS (Feira Literária de Mato Grosso do Sul) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de voltar ao plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data será lembrada todos os anos em 30 de outubro, em homenagem a Dorcelina Folador, professora, artista plástica, poeta, ativista social e ex-prefeita de Mundo Novo, assassinada a tiros aos 36 anos, por ordem de um ex-secretário municipal.