Gravação clandestina não é prova em ação eleitoral

Absolvição – A tentativa do prefeito eleito de Bela Vista, Gabriel Boccia (PP), de condenar o opositor no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) terminou sem sucesso. Por unanimidade, o TRE-MS manteve a absolvição de Ayres Cafure (PSDB) e de sua vice, Patrícia Meireles Dagostin Zanette (PSDB), derrotados na eleição de 2024.

Descarte – O detalhe que pesou nos bastidores foi o descarte da principal “arma' do processo: um vídeo gravado de forma escondida. Os magistrados entenderam que a gravação não podia ser usada como prova, tanto por ter sido feita sem conhecimento dos envolvidos quanto por apresentar sinais de edição e origem pouco clara.

Filmagem não autorizada – Sem o vídeo, a acusação ficou sem sustentação. Depoimentos frágeis e versões contraditórias não foram suficientes para convencer o tribunal de que houve irregularidade capaz de mudar o resultado da eleição. O recado foi direto: gravação clandestina não segura ação eleitoral.

Prazo possível – Em meio à decisão da Justiça que determinou à Prefeitura a readequação dos cálculos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a emissão de novos boletos em até 30 dias, o vereador Marcos Trad (PDT) afirmou que a medida é viável. Segundo ele, é possível refazer os 432.712 boletos de IPTU e TRSU (Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos) de 2026 em até dez dias. Questionado se o processo, inclusive com novos cálculos, seria complexo, respondeu: “Em dez dias é feito', disse. “Na minha época eu fiz'.

Experiência passada – Marquinhos citou 2018, quando enfrentou impasse semelhante ao detalhar no carnê a taxa de lixo separada do IPTU. A divisão gerou questionamentos dos contribuintes sobre valores cobrados. Ele afirma que suspendeu a cobrança, devolveu o dinheiro a quem pagou e concedeu desconto no ano seguinte para quem não retirou o valor. “Nós devolvemos e nenhuma ação judicial precisou ser feita', disse.

Ironia do destino – Quem implementou a polêmica taxa do lixo no IPTU quando ocupava a cadeira de prefeito foi Marquinhos Trad (PSD), o atual vereador. Hoje, ele é um dos que brigam pelo fim da cobrança. Essa contradição não passou batida pelo colega Beto Avelar (PP), que lembrou o discurso usado pelo então chefe do Executivo para defender a medida anos atrás: “Toda vez que o valor arrecadado da taxa de lixo é inferior ao valor do contrato com a prestadora de serviço para execução desse trabalho, a prefeitura tem que buscar recursos na saúde, na educação'.

Carnaval sem barulho? – O vereador Wilton Celeste Candelorio, o Leinha (Avante), quer incluir igrejas na chamada “zona de silêncio' da legislação. A proposta surgiu após ele afirmar que o barulho do Carnaval, no último domingo (8), na Vila Nasser, atrapalhou o culto da Igreja Adventista que frequenta. Em plenário, chegou a reproduzir áudio do ensaio aberto da bateria da escola de samba da região, a “Deixa Falar'.

Atrapalhou o culto – Durante a sessão, Leinha relatou que o som das festividades atingiu o culto de domingo, às 19h, com cerca de 500 pessoas, entre idosos e crianças. “Eu respeito a arte, eu respeito a cultura, mas também nós queremos respeito', afirmou.

Distância – Segundo ele, a emenda vai garantir distância mínima de 200 metros para eventos durante horários de culto. O vereador sustenta que a medida assegura o direito constitucional à liberdade religiosa. “Se as pessoas têm o direito de ir para a rua, participar do carnaval, nós também temos o direito de cultuar', afirmou.

Votação em urgência – No projeto complementar, Leinha propõe alterar o artigo 92 para incluir templos de qualquer culto entre as propriedades beneficiadas pela “zona de silêncio'. O texto prevê que, nesses casos, sejam aplicados os limites da ZR-1, independentemente da zona de uso, além de faixa de 200 metros definida como área de silêncio. O vereador já teria recolhido assinaturas para votar o projeto em regime de urgência nas próximas sessões e convocou os colegas evangélicos para aprovar a proposta.

Sapatênis no pé – O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (PP), provou que ainda pode seguir tendências de moda. Na sessão desta terça-feira (10), o progressista de 84 anos desfilou no plenário com seu sapatênis novo, que ganhou de presente do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).