TCU autoriza repactuação que prevê investimentos nos aeroportos de Campos de Bonito, Dourados e Três Lagoas

TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira (1º), acordo que inclui aeroportos de Mato Grosso do Sul em pacote de R$ 660 milhões ligado à nova concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF). A medida faz parte da repactuação do contrato atual e prevê novo leilão ainda em 2026.

O objetivo, segundo o órgão, é reequilibrar a concessão e ampliar os investimentos.

Conforme a apuração da Folha de S. Paulo, o pacote envolve aeroportos regionais de cinco estados. Em Mato Grosso do Sul, estão os terminais de Bonito, Dourados e Três Lagoas. Também entram unidades em Mato Grosso, Goiás, Paraná e Bahia, dentro de um modelo que vincula aeroportos menores à concessão de grandes terminais.

Pelo acordo, o vencedor do leilão para operar na capital federal terá de investir R$ 660 milhões nesses aeroportos ao longo do contrato. Além disso, deverá aplicar cerca de R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília, com obras como novo terminal internacional, edifício-garagem e ampliação de acesso.

O processo será feito por meio de disputa simplificada, com participação obrigatória da atual concessionária, a Inframerica. O lance mínimo foi fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. O contrato segue válido até 2037.

O acordo também prevê a saída da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) da sociedade. A estatal possui 49% da concessão atual e será indenizada pela concessionária vencedora.