União publica termo que garante continuidade da concessão da Energisa em MS

Foi publicado na manhã desta segunda-feira (6), no DOU (Diário Oficial da União), o sétimo termo aditivo ao contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, firmado com a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. O documento assegura a continuidade da prestação do serviço no Estado e integra o processo de prorrogação do contrato.

Na semana passada, o Campo Grande News já havia informado que o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para o avanço da renovação da concessão por mais 30 anos.

As minutas dos novos contratos apresentam mudanças em relação aos modelos atuais. Entre os principais pontos estão o reforço da sustentabilidade econômico-financeira das concessões e a ampliação do peso da satisfação do consumidor, que poderá impactar diretamente na definição das tarifas.

O contrato da concessionária em Mato Grosso do Sul foi firmado em 4 de dezembro de 1997, com vencimento previsto para 4 de dezembro de 2027. A prorrogação está prevista na legislação do setor elétrico e segue as diretrizes estabelecidas em decreto publicado em 2024.

Atualmente, a Energisa atende cerca de 1,15 milhão de unidades consumidoras no Estado e registrou faturamento de R$ 5,684 bilhões em 2024. No acumulado de 27 anos, entre 1997 e 2024, a receita soma R$ 170,5 bilhões.