Confira as reivindicações feitas pelos vereadores de Vicentina na Sessão Ordinária de 14/04/2026

REQUERIMENTO 010//2026

AUTOR: Claudinei Ribeiro de Lima

Exmº. Sr. Claudinei Ribeiro de Lima

Presidente Da Câmara Municipal de Vicentina-MS

Nesta

Senhor Presidente: O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA/MS, solicitando providências urgentes quanto à situação da Rodovia MS-147, no trecho próximo à Linha do Barreirinho, especialmente nas imediações do Loteamento Gonçalves, no município de Vicentina/MS.

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fundamenta-se em reivindicação da população local, formalizada por meio de abaixo-assinado, subscrito por moradores, proprietários e usuários da referida região. Conforme relatado, após a instalação de guard rail no mencionado trecho da rodovia, verificou-se que a estrutura foi posicionada entre acessos importantes ao Loteamento Gonçalves, ocasionando o estreitamento das vias de entrada e saída, o que vem dificultando significativamente o tráfego local, sobretudo de caminhões e veículos de maior porte. A situação tem gerado riscos à segurança dos usuários da via, já tendo sido registrados pequenos acidentes e manobras perigosas, evidenciando a necessidade de intervenção por parte do Poder Público. 

Diante disso, requer-se:

 I – A avaliação técnica para remoção, adequação ou redução do trecho do guard rail, visando garantir melhores condições de acesso e maior segurança viária; 

II – A implantação de redutor de velocidade no referido trecho da Rodovia MS-147, considerando o aumento do fluxo de veículos em razão do crescimento dos loteamentos na região.

Ressalta-se que tais medidas são de extrema importância para assegurar a mobilidade e a segurança dos moradores, trabalhadores e demais usuários da via.

Nestes termos,

Pede deferimento.

REQUERIMENTO 009/2026

AUTORES: Estanisley Costa Silva e Cleide de Oliveira Dalla Valle

Exmº. Sr. Claudinei Ribeiro de Lima

Presidente Da Câmara Municipal de Vicentina-MS

Nesta

Sr. Presidente,

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando viabilização e instalação de serviço de vigilância (vigia ou segurança patrimonial) para atender ao complexo de saúde que compreendem:

Hospital Municipal Maria Dos Santos Bastos; 

Clínica Municipal de Fisioterapia Jacinto Galego; 

Centro Municipal de Atendimento Terapêutico; 

Postos de Saúde em geral no Município de Vicentina/MS. 

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir a segurança patrimonial dos equipamentos e insumos médicos nestas unidades, bem como assegurar a integridade física dos servidores públicos e dos pacientes que utilizam esses serviços diariamente. Considerando o fluxo constante de pessoas e a importância estratégica dessas unidades para o município, a presença de um vigia atuará preventivamente contra atos de vandalismo e furtos, além de auxiliar no controle de acesso, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para a população. Certos de contar com vossa costumeira atenção e sensibilidade às demandas da saúde pública, aguardamos manifestação quanto às providências a serem adotadas.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026

“Concede Título de Cidadã Vicentinense à Senhora Joseane de Oliveira Silva Correa, e dá outras providências.” O VEREADOR JUNIO BATISTA DE MOURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Vicentinense à Senhora Joseane de Oliveira Silva Correa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Vicentina/MS.

Art. 2º A homenageada exerceu por muitos anos a função de Secretária Municipal de Saúde, destacando-se pela dedicação, compromisso e responsabilidade na condução das políticas públicas de saúde, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população vicentinense.

Art. 3º Durante sua atuação, desenvolveu importantes ações voltadas ao fortalecimento do sistema de saúde municipal, demonstrando competência, sensibilidade e respeito com os munícipes.

Art. 4º A entrega do referido título dar-se-á em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade homenagear a Senhora Joseane de Oliveira Silva Correa, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao Município de Vicentina/MS.

Ao longo de sua trajetória como Secretária Municipal de Saúde, desempenhou um trabalho exemplar, pautado na responsabilidade, eficiência e compromisso com o bem-estar da população. Sua atuação foi fundamental para o fortalecimento dos serviços de saúde, sempre buscando melhorias no atendimento e na estrutura oferecida aos cidadãos.

Sua dedicação e sensibilidade no trato das questões públicas deixaram um legado positivo, sendo reconhecida por toda a comunidade vicentinense.

Diante de sua importante contribuição ao município, torna-se justa e merecida a concessão do Título de Cidadã Vicentinense.

Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente proposição. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026

Concede Título de Cidadão Vicentinense ao Senhor João Batista de Oliveira, e dá outras providências.”

O VEREADOR JUNIO BATISTA DE MOURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Vicentinense ao Senhor João Batista de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Vicentina/MS.

Art. 2º O homenageado é morador do município desde a juventude, tendo contribuído de forma significativa para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade, destacando-se por sua atuação como treinador de futebol por muitos anos, incentivando a prática esportiva e a formação de jovens cidadãos.

Art. 3º Atualmente, o Senhor João Batista de Oliveira exerce a atividade de moto taxista, continuando a servir a população vicentinense com dedicação, respeito e compromisso.

Art. 4º A entrega do referido título dar-se-á em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor João Batista de Oliveira, cidadão que construiu uma história no Município de Vicentina/MS, onde reside desde a juventude.

Durante muitos anos, o homenageado desempenhou importante papel como treinador de futebol, contribuindo significativamente para o incentivo ao esporte, à disciplina e à formação de inúmeros jovens do município, sendo reconhecido por sua dedicação e compromisso com a comunidade.

Atualmente, atuando como moto taxista, continua prestando relevantes serviços à população, demonstrando diariamente seu espírito de trabalho, responsabilidade e respeito ao próximo.

Diante de sua trajetória de vida e de sua contribuição para o desenvolvimento social do município, é justa e merecida a concessão do Título de Cidadão Vicentinense.

Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente proposição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026

“Concede Título de Cidadã Vicentinense à Senhora Dejanira Raimundo dos Santos, e dá outras providências.”

O VEREADOR JUNIO BATISTA DE MOURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Vicentinense à Senhora Dejanira Raimundo dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Vicentina/MS.

Art. 2º A homenageada é moradora do município há muitos anos, tendo contribuído de forma significativa em diversos segmentos da administração pública, especialmente na área da saúde, onde atuou com dedicação e compromisso no atendimento à população.

Art. 3º Destaca-se ainda sua importante participação na comunidade religiosa, exercendo papel ativo na Igreja Católica do município, contribuindo para o fortalecimento dos valores sociais, espirituais e comunitários.

Art. 4º A entrega do referido título dar-se-á em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.