Plano Nacional aperta metas de alfabetização e reforça a infraestrutura escolar

O novo PNE (Plano Nacional de Educação) foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), com vigência de dez anos e uma série de mudanças que ampliam o foco em qualidade, equidade e monitoramento das políticas educacionais no país.

Entre os principais pontos, o texto reforça que a política educacional deve ter como base “a centralidade do direito à educação, da qualidade, da equidade, da inclusão e da aprendizagem', diretriz que orientará ações em todas as esferas de governo.

O plano também estabelece metas mais detalhadas para enfrentar desigualdades. Entre os objetivos gerais, está a necessidade de “superar as desigualdades educacionais e erradicar todas as formas de preconceito', além de reduzir diferenças regionais no acesso e na qualidade do ensino.

Outro destaque é a prioridade para a alfabetização. O PNE prevê que, até a metade do período de vigência, pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, com meta de universalização ao fim do plano.

Na área de gestão, o novo plano amplia os mecanismos de acompanhamento e avaliação. A legislação determina a integração do monitoramento às políticas públicas e prevê a publicação periódica de indicadores educacionais. O texto aponta que haverá “monitoramento e avaliação contínuos' e uso de “múltiplas fontes de dados oficiais' para orientar decisões.

Uma das novidades é a criação de um programa específico para melhorar as condições físicas das escolas. O Plano institui o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com o objetivo de garantir “as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas de educação básica' já nos primeiros anos de vigência.

O financiamento também passa a considerar critérios mais definidos. O texto prevê que os investimentos deverão observar padrões nacionais de qualidade e menciona o uso do CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para distribuição de recursos.

Além disso, o plano reforça a atuação conjunta entre União, estados e municípios. A implementação será feita em regime de colaboração, com instâncias permanentes de pactuação entre os entes federativos e participação social no acompanhamento das metas.

Com duração de dez anos, o PNE estabelece objetivos, metas e estratégias que deverão orientar as políticas públicas de educação em todo o país, com revisão prevista ao longo do período de vigência.