Governo federal regulamenta saída voluntária do Bolsa Família

Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família podem solicitar o desligamento voluntário do benefício. A medida foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União por meio de instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A saída por iniciativa do responsável da família já existia, mas a norma padroniza o sistema, estabelecendo quais são os canais. A determina foi assinada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

O pedido poderá ser feito por três canais distintos. O primeiro é com as gestões municipais ou do Distrito Federal do programa, com preenchimento de um termo próprio, que deve ser registrado no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). O segundo é pelo aplicativo oficial do Bolsa Família, mediante leitura e aceite do “Termo de Desligamento Voluntário' disponível na plataforma.

A terceira possibilidade ocorre por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no momento da solicitação do Benefício de Prestação Continuada. Nesse caso, o desligamento é formalizado quando for identificada incompatibilidade de renda para recebimento simultâneo dos benefícios.

De acordo com o texto, independentemente da forma escolhida pelo responsável familiar, a administração do desligamento será feita no Sibec, observando o calendário operacional do programa.

A instrução também informa que os procedimentos técnicos e operacionais detalhados estão disponíveis em anexos no site oficial do ministério. Esses documentos podem ser atualizados posteriormente, mediante nova publicação.

Em Mato Grosso do Sul, segundo dados atualizados até abril pelo governo federal, 179,1 mil famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família, com valor médio de R$ 695,05, o que representa um desembolso de R$ 124,1 milhões. Em Campo Grande, são 45.181 famílias beneficiadas. A concessão ainda engloba repasses complementares, como os destinados à primeira infância e a pessoas em situação de rua.