INSS libera R$ 339 milhões a beneficiários de SP e MS na Justiça

CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 339,8 milhões para pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul que venceram ações judiciais por revisão ou concessão de benefícios. O repasse atende segurados vinculados ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável pelos dois estados, e contempla processos com ordem de pagamento emitida em abril deste ano.

Segundo o conselho, 14.560 beneficiários serão contemplados em 10.810 ações previdenciárias e assistenciais no TRF-3. Os pagamentos incluem aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os depósitos ocorrem por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a ações de até 60 salários mínimos, limite equivalente a R$ 97.260 em 2026. O dinheiro deve cair nas contas até o início de junho, conforme cronograma definido pelo tribunal.

Terão direito ao valor segurados que ganharam a ação contra o INSS sem possibilidade de recurso. O pagamento vale apenas para processos com decisão definitiva e autorização expedida pela Justiça em abril.

O CJF informou que liberou R$ 2 bilhões para ações previdenciárias em todo o País. Ao todo, 96,7 mil segurados serão beneficiados em 132,6 mil processos relacionados ao INSS.

Além das ações previdenciárias, o conselho também autorizou recursos para pagamentos de servidores públicos federais. No total, a Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para quitar 208,9 mil processos de 163,4 mil pessoas.

Os segurados podem consultar o andamento do pagamento no portal do TRF-3. O valor aparece no campo “valor inscrito na proposta'. Quando o depósito é concluído, o sistema informa o status “pago total ao juízo'.