Três ações na Justiça questionam aumento de 1.185% na contribuição do cônjuge na Cassems

Três ações na Justiça pedem a suspensão do reajuste de 1.185% no valor da contribuição do cônjuge pela Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul). Dois processos foram encaminhados para o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, enquanto um foi distribuído para Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As três pedem liminar para suspender o aumento de R$ 35 para R$ 450 no valor a ser cobrado pelo plano de saúde do cônjuge do titular do plano. De acordo com Feserp (Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul), o aumento afeta 42 mil pessoas.

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) ingressou com ação popular contra o aumento, que classificou como “abusivo' e “ilegal'. “A medida incide diretamente sobre verba alimentar, isto é, sobre a remuneração mensal destinada ao sustento do servidor e de sua família. O contracheque, que deveria ser protegido, passa a ser pressionado por descontos sem teto claro, sem previsibilidade e sem segurança', afirmou.

Inicialmente, o processo foi distribuído para Ariovaldo Nantes Corrêa por prevenção. O parlamentar é autor de outra ação popular contra a Cassems, na qual questiona a venda de prédios.

O magistrado pediu a redistribuição do processo e a ação popular foi encaminhada para o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul entrou com mandado de segurança para suspender o reajuste. Inicialmente, o processo foi distribuído para a 13ª Vara Cível de Campo Grande. O juiz Fábio Henrique Calazans Ramos pediu a redistribuição para uma das Varas de Direitos Difusos.

Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Ladário entrou com ação civil pública para suspender o aumento de R$ 35 para R$ 450. O processo chegou a ser distribuído para 3ª Vara Cível de Corumbá. O juiz Alan Robson de Souza Gonçalves declarou incompetência e pediu para ser redistribuída para uma das Varas de Direitos Difusos de Campo Grande.

As ações dos dois sindicatos foram encaminhadas para o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos. A cobrança da nova taxa começa em junho, daqui uma semana. A expectativa é de que a Justiça decida a tempo.

O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, alega que há um déficit de R$ 189 milhões dos cônjuges, que contribuem com R$ 61 milhões, mas custaram R$ 250 milhões no ano passado. O reajuste de 1.185% tem o objetivo de equilibrar o caixa e garantir a sustentabilidade do plano de saúde. Ele assegura que, mesmo com o reajuste, o custo médio ainda é um dos menores do mercado.