Novos alvos da PF por descontos no INSS respondem a 1,1 mil ações em MS

As sete instituições alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal), que investiga pagamentos indevidos a entidades de assistência a aposentados e pensionistas, são rés em 1.128 processos que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desde 2020. A Amar Brasil Clube de Benefícios é a que mais aparece respondendo causas referentes a práticas abusivas ou de perdas e danos: 373.

Num dos processos, de 2023, um aposentado levou a Amar à Justiça porque estavam sendo descontados, todos os meses, R$ 75,07 de sua aposentadoria, sem que ele tivesse autorizado. Isso ocorreu entre dezembro de 2022 e junho de 2023, quando a ação foi ajuizada.

Sentença de dezembro de 2024, da 15ª Vara Cível, determinou pagamento de R$ 5 mil em danos morais e restituição em dobro do valor descontado sem consentimento. Pelo andamento do processo, os valores não foram pagos ao aposentado, nem mesmo as taxas judiciais, tendo a Amar sido inscrita em dívida ativa.

Além disso, ela não foi encontrada para ser notificada da sentença em nenhum local. A sede ficava no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. O advogado do autor da ação, na última manifestação realizada no processo, pede que o juízo autorize busca junto à Receita Federal para que sejam fornecidos os dados cadastrais e endereço atualizado da parte. O pedido ainda não foi apreciado. A Amar nem mesmo constituiu advogado no processo.

Mais entidades - Nesta quarta-feira, a Polícia Federal realizou a segunda fase da Operação Sem Desconto nos estados de Pernambuco, de São Paulo e da Paraíba, além do Distrito Federal. Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, 8 medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas constritivas, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Até o início da tarde, a operação havia resultado na apreensão de 22 celulares, 10 veículos, incluindo modelos de alto padrão, e R$ 287 mil em espécie. Parte do dinheiro foi encontrada em Pernambuco, guardada em sacos dentro de uma mala.

Segundo a PF, a apuração envolve suspeitas de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. Nacionalmente, a investigação estima que o esquema tenha envolvido cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados entre 2019 e 2024.

As entidades alvo foram Unibap (União Brasileira de Aposentados da Previdência); Abenprev (Associação de Benefícios e Previdência); Amar Brasil Clube de Benefícios; Master Prev Clube de Benefícios; AASAP (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista); Andapp (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas) e Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação).

Cada uma delas, conforme levantamento da reportagem, tem dezenas de ações contra si na Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo a Unibap com 94; Abenprev com 47; Amar Brasil Clube de Benefícios com 373; Master Prev com 184; Aasap com 128; Andapp com 110 e Abapen com 192.

Eu colocaria só esses dois parágrafos novos depois dos mandados. Eles acrescentam força factual sem transformar sua matéria em uma colcha de retalhos nacional.