Trajetória de membros do PCC revela presença em metade dos presídios de MS

O sistema penitenciário aparece como uma peça importante na estrutura atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital) em Mato Grosso do Sul. As planilhas apreendidas durante a Operação Ponto Cego, em 2020, registram integrantes que entram formalmente na facção dentro de presídios, circulam por diferentes unidades e depois aparecem ligados a funções de comunicação, disciplina, finanças e comando territorial.

No relatório, consta que, em 2020, o PCC já estava em sete presídios de MS, além de ser mapeado a presença de faccionados em 16 municípios.

Hoje, segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, pelo menos 50% dos presídios de MS tem presença de integrantes ou simpatizantes de facções criminosas. A predominância, de acordo com ele, é do PCC, mas o CV (Comando Vermelho) também atua nas unidades. Videira afirma ainda que a superlotação aumenta a vulnerabilidade dos presos à cooptação por essas organizações e que as duas facções disputam, no Estado, rotas do tráfico de cocaína vindas da Bolívia e do Paraguai.

Mato Grosso do Sul tem 41 unidades penais administradas pela Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário), conforme o Plano Estadual de Trabalho e Renda 2025–2026. Já os dados mais recentes da própria agência mostram 18.875 internos no sistema prisional, entre regimes fechado e semiaberto, número referente ao levantamento mais atual disponibilizado pela Agepen. Desse total, 15.096 homens e 997 mulheres estão no regime fechado, enquanto 2.665 homens e 117 mulheres cumprem pena no semiaberto.

Videira não apresentou números absolutos de integrantes do PCC e do Comando Vermelho dentro das unidades e nos municípios Segundo ele, esse acompanhamento é feito pelos setores de inteligência, mas a identificação é dificultada porque as próprias facções orientam seus membros a não declarar o vínculo com os grupos. De acordo com o secretário, assumir formalmente a ligação com uma organização criminosa pode trazer reflexos no processo penal, o que estimula a ocultação dessa condição.

Conforme o relatório da Operação Ponto Cego, nas fichas, cada integrante pode ter registrados a data e o local do chamado “batismo', a cidade de origem, a área de atuação, as funções exercidas e as “últimas faculdades', expressão usada para indicar presídios e estabelecimentos penais pelos quais passou.

Os arquivos foram encontrados em um telefone apreendido em julho de 2020. Havia 426 cadastros atribuídos à facção. A partir do cruzamento dessas informações com bancos policiais e penitenciários, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) afirmou ter identificado 110 integrantes, dos quais 100 foram denunciados.

Cerimônia - O “batismo' aparece nas planilhas como a entrada formal do integrante na organização. Em vários casos, o local informado coincide com a unidade onde a pessoa estava presa naquela data.

O batismo foi tratado em reportagem do Campo Grande News, publicada em 2020, que trata do questionário que deve ser respondido pelos pretensos faccionados, como perguntas sobre uso de drogas e orientação sexual.

Homem identifica como “Koringa', por exemplo, também chamado de “Sheik', tem o ingresso registrado em 11 de junho de 2018, em “2 Irmãos'. O cruzamento feito pelo Gaeco aponta que ele cumpria pena em regime fechado na PDIB (Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti).

A ficha registra ainda passagens pela própria unidade de Dois Irmãos do Buriti, pelo Estabelecimento Penal de Coxim e pelo EPJFC (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho), em Campo Grande. Depois, “Koringa' aparece na função de “Salveiro da Disciplinar Rota Norte', responsável, segundo a acusação, por transmitir e guardar comunicados da facção.

“Metralha', também identificado como “Salsicha', tem o batismo anotado em 10 de dezembro de 2018, também na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A planilha informa como “últimas faculdades' a unidade de Dois Irmãos e a Máxima, referência ao complexo penitenciário de Campo Grande.

A cidade de origem aparece como Rio Verde de Mato Grosso, enquanto a “quebrada atual' é São Gabriel do Oeste. O registro combina, portanto, ingresso no presídio, circulação por unidades e posterior vinculação territorial a outro município.

Máxima e o Pavilhão 2A - O EPJFC (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho), conhecido como Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, aparece repetidamente nas fichas.

Em alguns registros, o local do batismo é descrito como “Máxima PV 2A', referência ao Pavilhão 2A da unidade. O relatório relaciona integrantes desse espaço a funções que não ficam restritas ao interior do presídio.

Um dos cadastrados teria sido batizado no Pavilhão 2A em julho de 2017 e aparece posteriormente ligado a funções como “Disciplina PV 2A', “Geral Regional Norte' e “Geral da Capital'.

O caso mostra uma progressão apontada pela acusação: primeiro, responsabilidade disciplinar dentro de um pavilhão; depois, funções associadas a regiões e à própria Campo Grande.

Outro integrante tem o ingresso registrado no mesmo pavilhão em outubro de 2016. Sua ficha menciona passagens por Naviraí, Máxima e Gameleira, além de funções internas ligadas ao Pavilhão 2A e ao chamado “Geral dos Caixas MS', setor associado à administração financeira da organização.

As anotações não explicam como essas promoções ou mudanças eram decididas. Também não demonstram que toda pessoa recolhida nesses pavilhões integrava a facção.

Dourados e RDD - A PED (Penitenciária Estadual de Dourados) também ocupa espaço importante no relatório.

“Fronteira' aparece com batismo registrado em 28 de dezembro de 2017, no campo descrito como “PAK PED RDD'. Segundo a interpretação apresentada no processo, a referência aponta para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e para o setor de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

O histórico penitenciário indicava que ele estava preso na unidade no período anotado na ficha. O cadastro ainda relaciona sua trajetória a Mundo Novo e Dourados, reforçando a conexão entre uma penitenciária regional e municípios do extremo sul do Estado.

A PED volta a aparecer em relatórios penitenciários anexados ao processo. Em um deles, investigadores afirmam que presos apontados como integrantes ou simpatizantes eram mantidos em pavilhões ou celas de convívio com pessoas da mesma facção, sob a justificativa de evitar confrontos com grupos rivais.

Essa separação, necessária para administrar conflitos carcerários, também cria concentração de presos com vínculos semelhantes. O documento, porém, não prova que a própria administração penitenciária favorecesse recrutamentos.

Naviraí - A PSMN (Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí) surge tanto como local de custódia quanto como ponto da trajetória de integrantes vinculados ao Cone Sul.

“Beiço', também registrado como “Don Ruan' e “Leo', não aparece como batizado em Naviraí. Seu ingresso teria ocorrido em Mundo Novo, quando estava em liberdade. Ainda assim, a ficha registra passagens ligadas a Fátima do Sul, Eldorado e Naviraí.

Posteriormente, ele aparece em funções como “Geral do Interior de MS', “Salveiro da Disciplinar Regional Conesul' e “Disciplinar Conesul'.

Nesse caso, o presídio não é apresentado como porta de entrada, mas como etapa de uma trajetória que atravessa diferentes cidades e termina ligada a uma responsabilidade regional.

O processo também registra que ele foi recolhido na unidade de Naviraí e, em período posterior, transferido para a Penitenciária Estadual de Dourados.

Além das unidades maiores, as fichas citam outros pontos do sistema penitenciário, como o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, o Presídio de Trânsito e estabelecimentos de regime aberto ou semiaberto.

Essas unidades aparecem no campo das “últimas faculdades', criando uma espécie de histórico resumido da passagem do integrante pelo sistema penal.

A informação interessava à facção porque permitia saber onde a pessoa havia estado, com quais grupos poderia ter convivido e em que situação prisional se encontrava.

Liberdade - A ligação entre dentro e fora das grades também aparece na descrição das funções de “Disciplina' e “Geral'.

Segundo o documento, integrantes que ocupam essas posições acompanham membros e simpatizantes em liberdade, recebem orientações de lideranças presas e repassam informações.

O relatório cita ainda episódio em que suspeitos de tentar furtar uma agência bancária teriam dito que a ordem partiu de lideranças da facção que estavam presas. O registro é apresentado pela acusação como outro exemplo da capacidade de comando exercida a partir das unidades penais.