Riedel sanciona lei que cria 454 cargos no Ministério Público de MS

O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que cria 454 cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, incluindo 250 de assessor jurídico adjunto e 100 de analista. Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15), a norma entra em vigor imediatamente, mas não estabelece datas para preenchimento dos postos.

A remuneração dos novos assessores jurídicos adjuntos será de R$ 4.562,75. O mesmo valor foi definido para a função de assessor de TI júnior, que terá dez cargos.

A Lei nº 6.626, de 14 de setembro de 2026, também cria 25 cargos de assessor jurídico, um de assessor em Ciências da Terra e dois de assessor de inteligência.

Na estrutura de direção e chefia, estão previstos um diretor de secretaria, nove chefes de departamento, nove chefes de divisão, dez chefes de setor e 25 chefes de núcleo.

A assessoria militar terá um novo cargo de assessor militar, um de assessor adjunto e dez de assistente militar.

A norma altera os anexos da Lei Estadual nº 4.134/2011, que trata do quadro de pessoal do Ministério Público. A criação dos cargos não significa que todos serão ocupados de imediato.

As despesas serão pagas com recursos do orçamento próprio do órgão, que poderá ser suplementado se necessário, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.