A Prefeitura de Fátima do Sul vai fechar as portas na próxima segunda-feira (10), em apoio à paralisação promovida pela ASSOMASUL (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Considerando as constantes quedas nas receitas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do enorme volume acumulado de restos a pagar da União para os municípios e as constantes quedas na receita, o prefeito de Júnior Vasconcelos, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (07), o Decreto nº 070/2015, onde versa sobre a paralisação que ocorrerá na próxima segunda-feira (10) nas Repartições e Órgãos Públicos municipais em virtude da adesão ao Dia da Paralisação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, contra a queda de recursos federais.

Júnior lamenta a situação vivenciada por todos os municípios do país, principalmente os que sobrevivem com os repasses da União e dos Estados e que se vêem em situação delicada devido à austeridade na política econômica, principalmente na esfera federal e que tem deixado os municípios estagnados e praticamente sem condições de tocarem suas obras devido essas reduções feitas pelo Governo Federal.

Vasconcelos ainda destaca a diminuição dos repasses e afirma que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) proveniente do governo federal, que é a maior receita do município, tem sofrido quedas drásticas e a previsão é que nos próximos meses continue em queda. "Para se ter uma idéia, no mês de julho registramos queda grande no repasse do FPM levando em consideração o mês de maio. Com a queda no repasse fica praticamente inviável o desenvolvimento municipal e anestesiam os projetos que estão em operação e aqueles que estão prestes a serem iniciados ficam estagnados, e a culpa recai sempre sobre os Prefeitos", relata o prefeito.

Protesto
As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul afirmaram que fecharão as portas durante um protesto, neste dia 10 de agosto, contra a crise financeira que tem afligido os municípios. Às 8 da manhã deste dia, será realizada uma campanha de conscientização ao povo, no estacionamento da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), na Capital.

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto, disse que a ação tem como intuito mostrar para a população os deveres de cada instituição constitucional de cada ente federado - são eles o governo estadual, federal e municipal – para que a culpa não seja focada somente nos prefeitos, mas principalmente, “encontrar uma fórmula de driblar a crise”.

Ainda de acordo a Assomasul, na segunda-feira (10), os prefeitos darão seguimento à campanha de esclarecimento, entregando cartazes, panfletos e concedendo entrevistas a imprensa de suas devidas regiões.

Neto recorda que fora os problemas nas áreas de educação e saúde, os gestores enfrentam hoje a falta de verba para contrapartidas dos programas federais. “O governo passa mel na boca dos prefeitos e depois tira”, referindo-se aos programas sociais do governo federal que estabelece prioridades, porém não indica a fonte de recursos para o custeio, segundo ele.

Ao término da reunião, em Brasília, na CNM (Confederação Nacional de Municípios) no último dia 27 de julho, Neto considerou esta como uma das piores crises da história do país, atentando-se, que para se estabelecer uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família) são necessários R$ 50 mil por mês, contudo o governo só repassa R$ 10 mil. “Uma merenda escolar de qualidade custa R$ 2,30 a refeição por aluno, mas o governo federal só repassa R$ 0,30 centavos, então como você fecha essa conta?”, perguntou, ao mostrar outra deficiência da administração pública por causa do cenário econômico da atualidade.

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