Na segunda-feira (17/08/15), reuniram-se as 14:00 horas na sala de reuniões da Secretária Municipal de Educação de Vicentina o Prefeito Municipal Hélio Toshiiti Sato, Promotora de Justiça Dr.ª Suzy D`Angelo, Procurador da República Dr.º Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Secretário Municipal de Educação Geraldo Marangão Filho, Diretoras das escolas da Rede Municipal de Ensino, Representante da Assistência Social e Conselheiros Tutelares com o intuito de lançarem o Programa Ministério Público pela Educação – MPEDUC.

O Dr.º Pedro, Procurador da República explicou que o MPEDUC nasceu a partir de projetos pilotos no âmbito do Grupo de Trabalho – GT Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC para diagnosticar as principais causas dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica – IDEB nos municípios brasileiros. “Foi celebrado um protocolo de intenções entre Procurador-Geral de Justiça – PGJ e o procurador geral do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul para implementar o MPEDUC, externando que a educação básica de qualidade passa a integrar a pauta de atuação do Ministério Público no MS.” Explicou Dr.º Pedro.

Como funciona na prática?

Ao trilhar juntos o caminho do MPEDUC, seja na coleta de informações, realização de audiências públicas, análise de questionários ou visitas às escolas, Procuradores da República e Promotores de Justiça vão obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico, o que permitirá que a atuação do MP juntamente com os gestores públicos seja fundamentada e abrangente.

O benefício da execução conjunta do projeto é mostrar para a sociedade que a área de educação é uma prioridade da instituição. O certo é que quanto maior for o envolvimento e a participação dos membros do Ministério Público no MPEDUC, melhores serão os resultados do projeto. (http://mpeduc.mp.br/mpeduc/www2/conheca/conheca_modelo).

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela divulgação e implementação do questionário on-line, envolvendo toda a Rede Municipal de Ensino – REME, Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Conselho Social de Acompanhamento e Controle das Verbas do FUNDEB – CACS/FUNDEB e disponibilizar espaço e toda infraestrutura necessária para realização da Audiência Pública sobre o MPEDUC. “Somos parceiros da educação e esse Projeto vem de encontro com nossos anseios de proporção uma educação de qualidade para nosso povo, para nossa gente.” Comentou Hélio Sato.

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