O vereador Aribaldo Bispo dos Santos que abaixo subscreve apresenta para apreciação e deliberação do colendo Plenário da Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, o seguinte Projeto de Lei:

"Dispõe sobre a elaboração de Projeto voltado a modalidade esportiva de Malha para atletas e praticantes do município".

O PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ARCENO ATHAS JÚNIOR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. 1º Fica instituído o "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo".

Art. 2º Para efeitos desta lei considera-se Esporte Amador Alternativo a prática da Malha.

Art. 3º O "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo" deverá:

I -- Garantir ampla divulgação da modalidade compreendidas no Programa e locais de prática, bem como seus benefícios para a saúde física e mental;

II -- Garantir estruturas físicas seguras e adequadas para a prática da modalidade;

III -- Garantir a constante ronda de Guardas Civis Municipais para garantir a segurança dos praticantes;

IV -- Promover orientações educativas para o trânsito (com placas de "respeite o esportista", faixas, cartazes e outros indicativos).

Art. 4º O Poder Público poderá firmar parcerias não onerosas com empresas privadas, organizações não-governamentais, associações de moradores, entidades assistenciais, dentre outras entidades legalmente constituídas, para operacionalizar o presente "Programa".

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Antônio Gomes de Sousa, 21 de agosto de 2015.

Vereador ARIBALDO BISPO DOS SANTOS -- PROS

JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei trata da criação do "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo", cuja finalidade é incentivar e popularizar a modalidade esportiva de Malha que tem sido muito praticadas na cidade, mas sem a devida estrutura física, de segurança, e sem a correta educação dos praticantes, em relação às regras e exigências físicas para a prática.

O jogo de Malha é um desporto onde se lançam discos de metal em direção a um pino com a intenção de derrubá-lo e/ou deixar a malha o mais próximo possível deste pino.

O jogo de Malha além de ser uma modalidade esportiva também pode e deve ser praticado por todas as pessoas como opção de lazer e descontração, e tem como objetivo a capacidade de unir pessoas e principalmente fazer amigos.

Em nossa cidade existe um grande número de praticantes, mas encontram enormes dificuldades para praticar, pois temos vistos moradores adaptando espaços, inclusive, às vezes públicos, para a prática do jogo.

Temos ótimos espaços municipais para a prática desse esporte, mas são carentes de uma adequada manutenção.

este sentido, solicito ao Executivo a elaboração de projeto voltado para a modalidade esportiva de malha para atletas e praticantes, como por exemplo: reforma do campo existente, construção de novos campos nos bairros e praças, criação de escolinhas junto a Secretaria de Esportes para difundir ainda mais a modalidade, proporcionar que equipes da cidade participem de campeonatos regionais e estaduais, já que recentemente tivemos o orgulho na última edição dos jogos regionais realizado na vizinha cidade de Jateí, MS, nossa cidade sagrou-se campeã, evidenciando assim a grande capacidade de atletas nesta modalidade.

Razões pelas quais roga-se aos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei.

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