EDITAL N.º 001/2015/PJDEO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de DEODÁPOLIS, nos termos da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010, publicada no Diário de Justiça n. 2.247, de 30.7.2010, c.c as disposições dos artigos 43 e 44 da Lei Complementar n. 72, de 18.1.1994, modificado pela Lei Estadual n. 133, de 15 de abril de 2009, COMUNICA aos ALUNOS do ENSINO MÉDIO REGULAR a abertura das inscrições para PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, na comarca de DEODÁPOLIS, conforme disposições abaixo:

I -- Das Informações Gerais

O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994, modificado pela Lei Estadual n. 133, de 15 de abril de 2009, em conformidade com as disposições da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório estão regulamentados na Resolução n. 015/2010-PGJ, de 27 de julho de 2010, publicada no Diário da Justiça n. 2247 (fls. 245-250), de 30.7.2010, disponível no portal www.mp.ms.gov.br, link CEAF -- Estagiários -- Resolução.

Poderá inscrever-se e participar do processo seletivo classificatório o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva no Ensino Médio, EXCETO DO SEGUNDO SEMESTRE DO TERCEIRO ANO (haja vista a proximidade da conclusão do curso e a necessidade de cumprir pelo menos 1 (um) semestre de estágio), bem como deverá possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos na data de assinatura do termo de compromisso do estágio.

De acordo com a Resolução n. 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012, a carga horária será de 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais, com bolsa mensal na importância de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

O estagiário também terá direito a auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando-se a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme Resolução n. 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012.

O período de vigência do contrato de estágio terá no mínimo 6 (seis) meses e no máximo 2 (dois) anos.

II -- Das Vagas

O presente processo seletivo visa à formação de cadastro reserva para vaga de estágio na comarca de DEODÁPOLIS para o fim de suprir as vagas que surgirem durante o seu prazo de validade.

III -- Da Seleção

A seleção se dará por meio de prova escrita em que será avaliado conforme o conteúdo programático constante no Anexo I do presente Edital.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver o percentual correspondente a 50% ou mais do total de pontos da prova.

IV - Das Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 30 de setembro a 16 de outubro de 2015 e serão realizadas na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis, situada na Avenida Francisco Alves da Silva, s/n., Edifício do Fórum, CEP: 79790-000, Telefone: (67) 3448-1455, das 8h às 11h e das 13h às 17h;

Para inscrição, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida disponível na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis, cópia da Cédula de Identidade, CPF e comprovante de matrícula no ensino médio regular;

A inscrição do candidato no Processo Seletivo implica no pleno conhecimento e aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Edital e na Resolução n. 015/2010-PGJ, de 30.7.2010.

V -- Das Provas

A prova escrita será de caráter eliminatório e classificatório, e será realizada no dia 08.11.2015 (domingo), às 08h00min, na Escola Estadual 13 de maio, localizada na Avenida Osmir de Andrade, nº 091 -- Centro, em Deodápolis/MS.

 

CURSO

PROVAS OBJETIVAS

N.º DE QUESTÕES

Ensino Médio

Língua Portuguesa

Matemática

Informática

20

10

10

O candidato deverá se apresentar no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário de início, portando documento de identificação com foto, bem como lápis, borracha e caneta esferográfica de cor azul ou preta.

 

Não terá acesso ao local de provas o candidato que se apresentar após o horário de início da prova e que não estiver portando documento de identificação com foto.

Não será permitida a comunicação entre os candidatos, consultas a materiais ou a utilização de qualquer meio ou aparelho que permita armazenamento de dados, gravação, recepção ou transmissão, a exemplo de telefones celulares, pagers, agendas eletrônicas, máquinas calculadoras e outros de mesma natureza, sob pena de eliminação do candidato.

Quando da realização da prova, o candidato deverá preencher seus dados pessoais, assinar o formulário e, ao final, entregar a folha de respostas devidamente identificada e preenchida, com a consignação de apenas uma resposta para cada questão, sem rasuras ou borrões, sob pena de anulação das questões indevidamente marcadas.

Os 3 (três) últimos candidatos aguardarão o término das provas em conjunto, retirando-se da sala após a entrega simultânea da folha de respostas e assinatura da Ata de Sala.

 

VI -- Do Resultado e da Classificação

 

O resultado e a classificação, observado o disposto no item III, em ordem decrescente, serão publicados por meio de Edital na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis e no Diário Oficial do Ministério Público -- DOMP-MS (http://www.mpms.mp.br/portal/principal/diario.php?ex=domp).

Em caso de empate na classificação, o desempate será feito com a observância dos seguintes critérios e nesta ordem: (1) o de maior nota na disciplina de português; (2) em favor do candidato de maior idade; (3) o mais adiantado no Ensino Médio. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

O acompanhamento das publicações e convocações divulgadas na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis no Diário Oficial do Ministério Público -- DOMP-MS, é de inteira responsabilidade do candidato.

VII -- Dos Recursos

Mediante requerimento do interessado, dirigido ao órgão que aplicou a prova, poderá ser verificado erro material na apuração da nota, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias úteis da divulgação do resultado da prova escrita, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP-MS).

VIII -- Da Convocação e da Admissão

A convocação será feita por meio de Edital que será publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP-MS) e afixado na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis, obedecendo aos critérios de necessidade e conveniência da administração e às disposições da Resolução n. 015/2010-PGJ, de 30.7.2010.

Será admitido no estágio o candidato aprovado que, comprovadamente, possuir 16 (dezesseis) anos completos no momento da convocação (artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e artigo 10, caput, da Resolução n. 15/2010-PGJ), comprovar estar matriculado em instituição de ensino oficial, devidamente credenciada, autorizada e/ou reconhecida nos órgão competentes, e apresentar comprovante de matrícula e frequência em qualquer dos dois últimos anos do ensino médio regular.

Para admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I - fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; II -- declaração ou certidão de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo / período do estagiário / semestre, o número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso; III - atestado médico que comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio, por meio de anamnese e exame físico; IV - certidão de inexistência de antecedentes criminais e de atos infracionais; V - declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos arts. 42 e 50 da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 30.7.2010; VI -- declaração pessoal de não acumulação do exercício de estágio em qualquer outro órgão público ou privado; VII - atestado de exame ABO-RH; VIII - número da agência e da conta corrente no Banco do Brasil; IX - 02 fotografias coloridas, 3x4 recentes; X - Ficha de Cadastro (disponível na sede das Promotorias de Justiça) digitalizada em todos os campos e assinada.

IX -- Do Prazo de Validade

O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação, prorrogável por mais um ano, a critério do Ministério Público Estadual.

X - Das Disposições Finais

O candidato poderá, a qualquer tempo, ser excluído do Processo Seletivo se verificar qualquer ação ou omissão que caracterize conduta de má-fé, o que também pode restar configurado com a apresentação de documentos que não correspondam à realidade de sua condição civil e estudantil.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Promotor de Justiça da comarca de Deodápolis.

Deodápolis -- MS, 21 de setembro de 2015.

Victor Leonardo de Miranda Taveira

Promotor de Justiça em Substituição Legal

 

ANEXO I

 

Do Conteúdo da prova

 

Língua Portuguesa:

Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tanto em tempo anterior como após a entrada em vigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida.

 

Matemática:

 

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

 

Informática:

 

Microsoft Windows 2000 e XP, Word e Excel: Conhecimentos básicos de operação e uso sobre microinformática; Noções básicas de comandos do sistema Operacional Windows; Gerenciamento de arquivos; Impressão; Noções de uso e operação dos aplicativos Microsoft Word (formatação e configuração do texto, correção de documentos). Noções do Microsoft Excel (formatação e configuração de planilhas). Noções do uso de navegação, protocolos e segurança na internet.

Quer receber notícias do Site MS NEWS via WhatsApp? Mande uma mensagem com seu nome para (67) 9 9605-4139 e se cadastre gratuitamente!


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE