Decisão da Justiça anulou a arrematação do leilão dos prédios da Finan pelo Grupo Uniesp (União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo). Com isso, Lauro Andrey Monteiro de Carvalho e seu irmão Ivolim Monteiro de Carvalho voltam a serem os proprietários e mantenedores da Finan de Nova Andradina.
O julgamento do Tribunal ocorreu no último dia 17 de dezembro. No dia seguinte (18), último dia antes do recesso forense, a Uniesp fez o levantamento dos valores devidos e confirmou a desistência da compra do imóvel. Assim, houve a anulação do leilão e o prédio voltou para as mãos dos antigos proprietários.
Para os advogados de Lauro, a Uniesp decidiu pedir o cancelamento da arrematação do leilão porque sabiam que perderiam a ação, já que no código de compra e venda de imóveis está vedado a arrematação de um imóvel por quem está na administração deste imóvel.
“Não houve a transferência da propriedade para o arrematante, no caso a Uniesp. A transação não se efetivou. Como sabiam que não teriam êxito entraram com pedido de cancelamento da arrematação do leilão, desistindo do prédio”, esclarece Lauro.
Diante da situação, o empresário acredita que a Uniesp não teria autonomia para assinar os certificados dos acadêmicos. Para os formandos, a consequência imediata é que todos os certificados emitidos a partir de 2013 pela Uniesp até a presente data são “ideologicamente falsos”, pois foram assinados por quem não tem legitimidade para tal ação.
Lauro disse ainda que entrou com pedidos de embargos de arrematação e ação anulatória e essas ações estão em tramitação. Também está em andamento a ação de rescisão do contrato no Foro de São Paulo. Até que haja uma decisão judicial em última instância, a Uniesp tem o direito de continuar na posse do imóvel e deve permanecer na administração da instituição.
Para os advogados da Finan, entretanto, a instituição estaria exercendo gestões administrativa e acadêmica “fraudulentas”. “A legitimidade está descrita no Estatuto da Associação Educacional e no EMEC (www.emec.mec.gov.br), que mantém inscrito como representante legal da Finan, Lauro Andrey Monteiro de Carvalho”, esclarecem.
Os proprietários Lauro e Ivolim devem aguardar a decisão judicial final sobre a anulação do contrato entre as partes para tomar providências futuras. Se a decisão for pela rescisão do contrato, a Uniesp deve deixar a posse dos imóveis. Já se a decisão do juiz for pela validação deste contrato, a Uniesp terá que pagar aquilo que deve a Finan.
Lauro admite que caso retome também a posse desses imóveis deverá fazer uma auditoria com a presença da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para constatar se os acadêmicos realmente concluíram os cursos e, em seguida, fazer uma nova colação de grau validando aquelas realizadas irregularmente desde 2013.
Lauro confirmou à reportagem do Jornal da Nova que a Universidade Federal teria enviado um ofício comunicando que não iria registar nenhum certificado por falta de legitimidade dos representantes da Uniesp. Ele afirma ainda que a Uniesp ficou cerca de um ano e meio sem entregar certificados. Hoje, inclusive, existiriam inúmeras ações contra a instituição devido esse fato.
“Era para ter sido feita uma transferência de mantenedora e isso não ocorreu por conta da rescisão contratual e das irregularidades. Então, o aluno que está lá pensa que estuda na Uniesp, mas ele estuda na Finan, que é de responsabilidade de Lauro Andrey. Eles ficaram simulando a assinatura de documentos, recebendo mensalidades, distribuindo diplomas e não têm legalidade para isso”, explica.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Uniesp, porém, a instituição somente se manifestará após a publicação da matéria para avaliar o teor e a acusação.
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