A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (25), que colocou uma novidade para as declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2016, reduzindo a idade para apresentação de dependentes. A partir deste ano, os contribuintes terão de incluir na Declaração o número do CPF dos dependentes a partir de 14 anos. A novidade está na Instrução Normativa 1610, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (25).

Para a Receita, a redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da Declaração do IRPF reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e também de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

De acordo com a instrução normativa, a nova regra vale a partir de hoje, data da publicação do texto, e deve ser respeitada na declaração deste ano. Antes da mudança, a idade de obrigatoriedade do CPF na declaração do Imposto de Renda estava estabelecida em 16 anos ou mais.

O período de entrega da declaração do IR deve ocorrer a partir de março, com o fim do prazo previsto para 29 de abril, mas o contribuinte pode começar a fazer o rascunho . De acordo com a Receita, a procura pelo rascunho da declaração quase triplicou em 2016 em relação ao ano passado.

Antecipando

A Receita informou que 174,8 mil contribuintes baixaram a ferramenta desde que ela foi lançada, há seis meses. O número representa um salto de 153% em relação aos 69 mil contribuintes que usaram o rascunho em 2015.

 

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