A partir desta quarta-feira (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto. Em Vicentina, a disputa para Prefeito deve ficar entre os pré-candidatos Marquinhos do Dedé (PMDB), que foi Prefeito de 2005 a 2012, e Cléber da Silva (PSDB), que disputa o cargo pela segunda vez. Na primeira, em 2012, obteve 2.150 votos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Justiça libera gastos com comitês e políticos a serem ‘candidatos’ - No calendário eleitoral das eleições deste ano, divulgado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), a quarta-feira (20) marca o início do período permitido para que os partidos façam as chamadas ‘Convenções’, eventos que marcam a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores e que selam as coligações e alianças.

A data também marca a troca da nomenclatura de apresentação de quem está de olho em uma das vagas em disputa este ano. Os pré-candidatos passarão a ser, de fato, candidatos, e recebem autorização judicial para formalizarem contratos ‘gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos político’.

Todavia, para começarem a gastar dinheiro na campanha, o TRE explica que é preciso que cada partido, ou coligação, faça o registro do CNPJ e abra uma conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

A quarta-feira também é o último dia para que a Justiça Eleitoral determine e divulgue os limites de gastos para os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Tão logo sejam definidos os candidatos, cada postulante na eleição poderá, a partir do dia 20 de julho deste ano, requerer à Justiça direito de resposta quando sentir-se ‘atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação’.

Parentes em até 2º grau de candidatos não poderão mais atuar como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, e feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias (à exceção de habeas corpus e mandado de segurança).

Apesar da liberação, os maiores partidos que vão disputar as eleições neste ano devem deixar as convenções mais para o final do prazo, 5 de agosto. Até lá, as tratativas de alianças, coligações e definição de candidatos segue agitada nas legendas.

Intenção de voto - Veículos e até perfis oficiais que realizavam enquetes não poderão mais fazê-lo. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a simples coleta de opinião, sem controle de amostra e método científico de apuração e tabulação está proibida, e a multa para quem descumprir pode chegar a R$ 106 mil.

Apenas pesquisas, com dados estatísticos e obtidos junto a uma parcela da população, na chamada amostragem, estão permitidas, desde que devidamente registradas no Tribunal.

* Com informações da Agência Brasil