A Prefeita cassada de Fátima do Sul Ilda Salgado Machado (PR), após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarar inconstitucional a regra que condicionava a realização de novo pleito eleitoral ao trânsito em julgado da decisão condenatória, baixou, nessa segunda-feira (09) decreto determinando o cancelamento do concurso público destinado a suprir as vagas existentes nos quadros do município, lançado no final do mês de novembro de 2016 pelo ex-prefeito Júnior Vasconcelos (PSDB).

Para justificar sua decisão, a prefeita cassada afirmou que o limite de gastos com pessoal havia sido extrapolado por seu antecessor, e por isso estaria impedida de realizar novas contratações.

Procurado por nossa reportagem, o ex-secretário de finanças do município Ênio Gonçalves, informou que as contas anuais do município sempre foram fechadas em observância aos limites legais e que a realização do concurso foi precedida de todos os estudos necessários, de modo que não houvesse violação das normas constitucionais.

Para o ex-secretário, os índices apresentados como justificativa para o decreto devem ser fruto da interpretação equivocada dos balanços anuais, provavelmente realizada por pessoa sem o preparo técnico necessária.

Segundo informações repassadas a nossa reportagem, diversas pessoas, que se consideram prejudicadas com a atitude de Ilda Machado, já começaram a se reunir para ingressarem com ações indenizatórias contra o município.

Apesar de alguns afirmarem que o cancelamento do concurso visa possibilitar a contratação de pessoas sem concurso público, isso não será possível. Com o cancelamento do concurso e, principalmente, em decorrência da justificativa adotada, qualquer contratação temporária poderá ser considerada ilegal. Caso isso ocorra, o caso poderá ser levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual que adotará, conforme o caso, as medidas necessárias para punir a má gestora.