A presidente da Câmara Municipal de Dourados, Daniela Weiler Wagner Hall (PSD), promulgou, nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que proíbe a circulação e operação de Uber e similares no município.

Segundo a Lei nº 4.084, de 10 de fevereiro de 2017 publicada em Diário Oficial, "fica proibido no âmbito da cidade de Dourados o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos".

Quem descumprir a lei será multado em R$ 3 mil. "A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei", diz o § 2º do artigo 1º da lei. Essa medida aprovada em âmbito municipal "está de acordo como que rege a Lei Federal n° 12.468/2011 e que regulamenta a profissão de taxista em todo território nacional", conforme o § 1º do artigo 1º.

Uber - A Uber é um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. Oferece um serviço de transporte similar ao táxi, que funciona online através do celular com o aplicativo instalado e um cartão de crédito. O serviço começou em São Paulo e hoje também opera em Belo Horizonte, Campinas, Goiânia, Porto Alegre, Guarulhos, Curitiba e outras capitais brasileiras.