A Escola Estadual São José realiza a Chamada Pública da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar com recursos oriundos do PNAE.
Local: Distrito São José -Vicentina/MS.
Chamada Pública n.º 1/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei
n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual EE SÃO JOSÉ,
Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à RUA
DANIEL ANDRÉ DE SOUZA, 1, município de VICENTINA/MS inscrita no CNPJ sob o nº 00.933.945/0001-66, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) DEUZELICE MORAIS DE ARAUJO SBARAINI, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2017. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 2 de Abril de 2017, às 17:15 horas, na Escola Estadual EE SÃO JOSÉ, localizada à RUA DANIEL ANDRÉ DE SOUZA, 1, município de VICENTINA/MS.
- OBJETO
O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no Anexo I deste Edital, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública
correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e/ou do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento.
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