PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2017

EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS

Leitura pelo 1º Secretário

Mensagem n.º 004/2017, alusivo ao Projeto de Lei n.º 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública ‘IPTU PREMIADO – GESTÃO/2017’ objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 041/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Domínio Pleno, que menciona, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.

Indicações

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Esportes e Lazer, que formalizem um convênio entre o Município e a Escolinha de Futebol do Deda, para que a mesma permaneça com suas portas abertas haja vista que se encontra há mais de quinze anos instalada em nossa cidade.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário municipal de Obras, e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a instalação de placas informativas com os nomes das ruas situadas no bairro Shalon.

Marinalva de Souza Farias (DEM), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a recuperação do aterro e da ponte sobre o Córrego Caarapó no distrito de Cristalina, que fica localizado na região da fazenda Santa Helena.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize uma parceria com o DNIT, no sentido de construir uma passarela interligando os Bairros Centro e Jardim Santa Marta, na Av. Sete de Setembro, trecho do cruzamento com a Rod. BR 163, neste Município.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. secretario Municipal de Obras, para que viabilize a construção de um redutor de velocidade tipo quebra molas na Rua Presidente Vargas, em frente a casa n° 250 , no distrito de Cristalina.

- Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a construção de um estacionamento Coberto, na Rua Brigadeiro Luiz Antonio, na lateral da Escola Estadual Padre Jose de Anchieta em Cristalina.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Superintendente da Unidade da Sanesul em Caarapó, para que viabilize os reparos em um cano de água que se encontra danificado, na Rua São Paulo, próximo ao nº 95, na Vila 70 a fim de conter os constantes vazamentos de água que se encontram há mais de 8 dias.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para que viabilize a extensão do Programa Social  PROERD  a todas as turmas do 7º ano, da Rede Estadual de Ensino deste Município, bem como a designação de mais um instrutor para o curso.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente de Relações Institucionais da Operadora de Telefonia Oi, a extensão da rede de telefonia fixa com internet, ao Bairro Capitão Vigário, no município de Caarapó.

- Solicitando ao Exmo Sr. ELIZEU DIONIZIO, Deputado Federal, para que apresente emenda junto ao Orçamento da União, no valor de R$ 70.000,00, para serem aplicados na reforma da cobertura do Ginásio de Esportes deste Município, sendo R$ 50.000,00 para a colocação da manta protetora e R$ 20.000,00 para sua pintura.

Aparecido dos Santos (PSDB) e Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a aquisição e distribuição de uniformes para os funcionários municipais que assumiram seus cargos recentemente.

Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando à Ilma. Sra. Chefe do Instituto Nacional da Previdência Social, neste Município, para que promova melhorias no atendimento à população que utiliza dos serviços e buscam algum tipo de informação junto ao posto do INSS neste Município.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. secretario Municipal de Obras, para que efetue o cascalhamento da Travessa do Amor, no Jardim Adonai; visando oferecer melhores condições de trafegabilidade aos usuários daquela via.

- Solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado, no valor de R$ 100.000 (cem mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó para a reforma e ampliação da sede do PETI, antigo Clube dos Trabalhadores na Vila Planalto, bem como a aquisição de materiais lúdicos pedagógicos e também, materiais para atender as crianças com necessidades específicas.

Alécio Soares Martins (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, para que viabilize a construção de mais duas salas de aula na Escola Bocajá, localizada na Aldeia Tey’Ikuê, com a finalidade de acabar com a superlotação atualmente existente naquela unidade educacional.

Aparecido dos Santos (PSDB), Gilson José (PSDB), Gilberto Segóvia(PSDB) e Alécio Soares (PSDB), solicitando ao Exmo Sr., Governador do Estado, e ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, para que os mesmos realizem com urgências, serviços de Levantamento e cascalhamento, na Rod. MS 280, trecho que liga os Municípios de Caarapó a Laguna Carapã.

Manoelito Fêlix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, a extensão da rede de energia elétrica, bem como a instalação de tomadas no interior do Cemitério do Distrito de Nova América.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o patrolamento, levantamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso a Fazenda Tupy, localizada na região do Serrito.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

Requerimento Nº 009/2017, de autoria do edil Aparecido dos Santos, requerendo ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que envie a esta casa, o cronograma de coleta de lixo nos bairros de nossa cidade.

Requerimento Nº 010/2017, de autoria do vereador Manoelito Felix de Oliveira, requerendo à Ilma. Sra. Presidente da APAC, deste Município, para que informa a esta Casa quais são as ações desenvolvidas pela entidade, bem como qual o número de atendimento ao público.

Requerimento Nº 011/2017, de autoria do edil Gilberto Segóvia, requerendo ao Ilmo Sr. Superintendente da Unidade da SANESUL em Caarapó, informações se há previsão para restabelecer a distribuição de água no Bairro Jardim Santa Marta II, haja vista que aquela população se encontra há aproximadamente uma semana sem o fornecimento, bem como que nos informe se é verídica a informação da existência de um projeto o qual ocasionou o desligamento da caixa distribuidora localizada na Rua Nelci Viana Nogueira, próximo à Rua Manoel F. de Araújo.