A implementação da aprendizagem profissional nos municípios de Fátima do Sul, Jatei e Vicentina foi tema central de reunião realizada em abril deste ano, envolvendo representantes da rede de proteção à infância e à adolescência daquelas localidades.

A medida é um dos pilares que sustentam o projeto Resgate a Infância, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho, e deverá ser executada em conjunto com outros dois eixos: educação e políticas públicas.

Ao expor as diretrizes do projeto, a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio disse que “essas ações buscam não apenas erradicar o trabalho infantil, mas proporcionar alternativas que permitam ao adolescente ingressar no mercado de trabalho sem que, para isso, tenha direitos e garantias fundamentais violados”. Cândice Arosio destacou, ainda, a qualificação profissional como instrumento que viabiliza condições para um futuro satisfatório.

Presente à reunião, a chefe do setor de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Dourados, Auzenir Jesus Caetano, informou sobre contrato de aprendizagem, faixas etárias em que é permitida a inserção do jovem no mercado de trabalho, como a empresa deve calcular sua respectiva cota legal e quais as formas legalmente admitidas de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem. “Nos casos em que for constatado o descumprimento da cota legal de aprendizagem, o estabelecimento empresarial sofrerá autuação”, sinalizou Auzenir.

No encontro, representantes das entidades do chamado sistema “S” – voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica – apresentaram um resumo da atuação e de cursos ofertados. No Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), por exemplo, os jovens podem encontrar diversos treinamentos na modalidade de Educação a Distância (Ead), cujas aulas são ministradas em plataforma virtual de aprendizagem, com tutoria e avaliação regular.

Para contribuir com a formação de turmas, o Ministério Público do Trabalho entregou uma lista que relaciona jovens candidatos à aprendizagem profissional, oriundos de situações de vulnerabilidade social naquela região. A instituição também fixou o dia 19 de maio como data limite para que as empresas informem às entidades do sistema “S” suas principais necessidades de treinamento.